A segunda parcela do precatório do precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) já foi depositada em conta judicial, anunciou nas redes sociais a secretária da Educação do Estado, Eliane Estrela.
Sede da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), em Fortaleza
A secretária informou
que o dinheiro deverá estar disponível para o Governo do Ceará em
breve. Quando isso ocorrer, começará o pagamento aos professores da rede
estadual.
"O governador Elmano de Freitas solicitou à PGE que tome todas as providências com o objetivo de que o dinheiro seja liberado o mais rápido possível", disse a secretária.
Professores da rede
estadual, que estiveram na ativa entre agosto de 1998 e dezembro de 2006, têm a
receber mais de meio milhão de reais para rateio como parte da segunda parcela
dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
e de Valorização do Magistério (Fundef). O valor é referente ao ano de 2023 e a
União tem prazo até dezembro para fazer o repasse do recurso.
Precatório
do Fundef
Os precatórios do Fundef são
resultados de disputas judiciais movidas pelo Estado do Ceará, que obrigaram o
Governo Federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos
repasses feitos pelo fundo ao Estado. Com isso, os professores que estavam em
atividade na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 passam
a ter direito a valores adicionais. Serão beneficiados aproximadamente 50 mil
profissionais.
Serão mais de R$
2,5 bilhões destinados a profissionais de educação cearense até 2024,
conforme sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O valor
será pago em três parcelas anuais. A primeira foi de R$ 745 milhões.
Beneficiários
A Secretaria da
Educação do Ceará (Seduc) divulgou a lista
final de professores do Ceará que serão beneficiados com
o pagamento dos precatórios do do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (Fundef) no último dia 6 de janeiro. VEJA
AQUI OS NOMES
Para consulta ao valor, o acesso deve ser feito com CPF e senha cadastrada. Acesse aqui.
Como é
calculado o valor
O valor a ser pago a
cada professor tem por base o total remuneratório anual individual (TRAi),
divulgado em 22/12/2022. Esse valor corresponde ao que foi pago aos professores
da rede estadual do Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.
Pagamento
Foi paga até agora a
primeira de três parcelas. Além desta primeira parcela, que se refere ao ano de
2022, os docentes receberão outra parte referente ao ano de 2023. Uma
terceira é garantida para 2024, somando mais de R$ 2,5 bilhões para
profissionais da educação cearense até 2024.
Em 21 de dezembro, a
ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou o pagamento da
primeira parcela dos precatórios.
A então governador Izolda Cela (sem partido)
reforçou esse posicionamento quando comemorou a decisão de Rosa Weber.
O povo
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