A Justiça Eleitoral do Ceará decidiu pela cassação hoje (30) de todos os deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) do estado, a legenda fraudou a cota feminina nas eleições de 2022. O partido teria utilizado de candidaturas laranjas, sem aporte ou expressão, apenas para atingir o percentual exigido pela lei. O placar final da votação ficou em quatro votos a três.
Bancada do PL na Assembleia Estadual do Ceará - Dra Silvana, Alcides Fernandes, Marta Gonçalves e Carmelo Neto. - Divulgação.
A legislação prevê que, ao
menos, 30% das candidaturas devem ser femininas em cada partido. O mecanismo
busca assegurar a garantia de igualdade material entre gêneros, prevista na Constituição
Federal. Ainda cabe recurso contra a decisão do TRE-CE. Contudo, estão com as
candidaturas em risco iminente, Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e
Marta Gonçalves.
O PL foi o partido que elegeu a
terceira maior bancada para a Assembleia Legislativa do Ceará, atrás do PT e do
PDT. Confirmada a cassação, a Justiça Eleitoral realizará a recontagem dos
votos. Então, os assentos disponíveis na Casa deverão contar com os vencedores
de fato.
Uma das candidatas usadas pelo
partido assumiu à Justiça Eleitoral a fraude. Ela disse que a candidatura foi
sem seu consentimento. “Declaro, para os devidos fins, que não participei da
convenção partidária do Partido Liberal, bem como não autorizei a agremiação,
ao qual sou filiada e não exerço cargo diretivo, a solicitar o registro da
minha candidatura ao cargo de deputado estadual perante esta justiça eleitoral
para as eleições 2022”, disse em documento circunstanciado.
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