A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4123/21, que irá deter, de seis meses a dois anos, pessoas que descumprirem ordem de parada dada por agentes de trânsito e fugirem da abordagem. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição de Justiça.
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Atualmente, fugir de uma abordagem acarreta uma infração grave, com 5 pontos na carteira | Reprodução/Web |
A proposta, feita pelo deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), altera o atual Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, fugir de uma abordagem acarreta uma infração grave, e gera 5 pontos na carteira de habilitação.
O Capitão Alberto Neto é o autor
da proposta
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O Capitão Alberto Neto é o autor da proposta |Reprodução. |
O deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), relator do PL, considerou adequado caracterizar como crime de trânsito a prática de fuga em desobediência a ordem do agente. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ) e depois seguirá para plenário na câmara.
“A previsão de crime punível com detenção certamente contribuirá para inibir esse tipo de conduta, que geralmente coloca em risco a vida dos agentes de trânsito e de outros usuários da via, além do próprio condutor e passageiros do veículo”, defendeu o parlamentar.
Com informações de Poder360
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