OCJF (Conselho da Justiça Federal) liberou o pagamento mensal de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos TRFs (Tribunais Regionais Federais). Os dados foram divulgados nesta terça-feira (24). No país, 125.942 beneficiários receberão R$ 1,37 bilhão em atrasados.
O dinheiro será destinado para benefícios previdenciários, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros. Só na região que engloba o Pará são R$ 500 milhões. Saiba mais!
Os pagamentos são realizados para quem possui ação finalizada, sem recursos do INSS | Wagner Almeida / Diário do Pará |
Desse total geral, R$
1,12 bilhão é destinado a processos de benefícios previdenciários e
assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e
outros benefícios e serão quitadas 58.822 ações, com 74.326 beneficiários.
Têm direito a essas RPVs
(Requisições de Pequeno Valor) aposentados, pensionistas e outros segurados que
ganharam ações com atrasados de até R$ 72.720, desde que o pagamento tenha sido
emitido pela Justiça no mês de dezembro de 2022. O limite ainda considera o
salário mínimo vigente em 2022.
Para RPVs emitidas a
partir de janeiro de 2023, já no próximo lote, passa a valer o limite de R$
78.120, ou 60 salários mínimos de R$ 1.302. A data da liberação do dinheiro em
uma conta da Caixa ou do Banco do Brasil depende do cronograma de cada tribunal
onde a ação foi analisada. No TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região),
por exemplo, o dinheiro costuma ser liberado em cerca de uma semana nas contas
bancárias, após o recebimento dos valores.
Para entrar em um dos
lotes de atrasados, a ação precisa ter sido finalizada, sem possibilidades de
recursos do INSS, etapa que ocorre após o trânsito em julgado. Além disso, a
Justiça precisa ter emitido a ordem de pagamento (fase chamada de requisição ou
autuação do processo).
PARA ENTENDER
Os pagamentos
- VEJA QUANTO SERÁ PAGO
EM
ATRASADOS EM CADA
TRIBUNAL
RPVs em cada Região da
Justiça Federal
TRF da 1ª Região (DF,
MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$
598.932.523,78
-
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 513.985.742,64 (28.830 processos, com 33.164
beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e
ES)
- Geral: R$
101.743.264,54
-
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 78.914.016,37 (3.792 processos, com 5.058
beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e
MS)
- Geral: R$
249.379.529,03
-
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 179.066.857,65 (6.182 processos, com 7.634
beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR
e SC)
- Geral: R$
252.932.769,22
-
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 215.157.996,55 (12.049 processos, com 15.460
beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE,
CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$
169.725.093,47
-
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 135.519.938,39 (7.969 processos, com 13.010
beneficiários)
- QUEM TEM DIREITO?
Têm direito aos
atrasados neste lote os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, e
cuja data da ordem de pagamento do juiz seja de dezembro de 2022. É preciso que
o processo seja de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores
viram precatórios, que têm um outro sistema de pagamento, com liberação em
apenas um lote por ano.
As RPVs a serem pagas
são referentes à concessão ou revisão de:
- Aposentadoria
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- BPC (Benefício de
Prestação Continuada)
- COMO CONSULTAR SEU ATRASADO
- O segurado pode
consultar o escritório de advocacia responsável pela ação ou o site do tribunal
responsável pelo processo, de acordo com a região em que mora
- Para segurados de São
Paulo e Mato Grosso do Sul, o tribunal é o TRF-3 , cujo site é www.trf3.jus.br
Passo a passo no TRF-3:
1 - Vá em “Consulta processual”,
do lado direito da tela, em um quadro verde
2 - Clique na setinha ao
lado de “Número do processo” e escolha a opção “Requisições de pagamento”
3 - Depois, vá em
“Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número
de protocolo”
4 - Informe seu CPF, OAB
do advogado ou o número do processo e clique em “Não sou um robô”
5 - Em seguida, vá em
“Pesquisar”; aparecerá, então, a sua RPV
Como saber se entrei nesse
lote?
Para saber se sua RPV está neste lote, a “Data protocolo TRF” deve ser referente a dezembro de 2022
Autor:Ana Paula Branco e Luciana Lazarini/Folhapress
0 Comentários