Os professores da rede pública estadual do Ceará ficarão sabendo hoje, quarta-feira, 28 de dezembro (28/12), os valores que receberão referentes ao pagamento dos precatórios do do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Secretaria da Educação do Ceará (Seduc)(foto: Aurélio Alves/ O POVO)
A previsão é de divulgação do valor a partir de 15 horas.
As informações estarão disponíveis no Sistema
de Precatórios da Secretaria da Educação do Ceará
(Seduc). O acesso deve ser feito com CPF e senha cadastrada. Acesse
aqui
A previsão é que sejam beneficiados aproximadamente 50 mil professores
que estavam em atividade na rede pública estadual do Ceará entre agosto de
1998 e dezembro de 2006.
Os professores terão 24 horas para apresentar recursos e questionar
o valor. Na sexta-feira, 30, saí o resultado desses novos recursos, juntamente
da divulgação do valor final do abono para cada beneficiário.
Na semana passada, em 21 de dezembro, a ministra do Supremo Tribunal Federal
(STF), Rosa Weber, autorizou o pagamento da
primeira parcela dos precatórios. Conforme a Seduc, com o
dinheiro na conta do Governo e a conclusão do cronograma na próxima
sexta-feira, o dinheiro será repassado imediatamente para a conta dos
beneficiários.
A governador Izolda Cela (sem partido)
reforçou esse posicionamento quando comemorou a decisão dde Rosa Weber.
"Expectativa nossa é de começar imediatamente o pagamento a partir
do momento em que esse recurso esteja disponível na conta do Estado",
disse a governadora na quarta-feira da semana passada, dia 21, durante evento
na Capital. Izolda explicou na ocasião, porém, que ainda haveria um
trâmite burocrático envolvendo a Caixa Econômica Federal para que o processo
seja finalizado.
O valor que os professores receberão se refere à primeira das três
parcelas do pagamento dos precatórios dos professores que estiveram em
exercício na rede estadual do Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de
2006.
Na última quinta-feira, 22, a Seduc divulgou o resultado de recurso referentes
ao total remuneratório anual individual, que é a base do
cálculo dos valores a serem recebidos pelo rateio.
Confira o cronograma
Resultado
do Recurso do total remuneratório anual individual (TRAi): divulgado em 22/12/2022
Processamento:
Do montante remuneratório anual (MRAi) a partir do somatório de todos os
totais remuneratórios anuais individuais (TRAi) de todos(as) beneficiários(as),
a fim de obter o montante remuneratório anual (MRAi)
Do índice multiplicador anual (IMAi) a partir da divisão do total anual
dos recursos do precatório (TAPi) percebidos pelo Estado e o montante
remuneratório anual (MRAi)
Do valor individual anual do abono (VIAi) e do valor total do abono
(VITA) de cada beneficiário
Divulgação
do valor individual anual do abono (VIAi) e do valor total do abono (VITA) de
cada beneficiário, respectivamente: a partir das
15 horas do dia 28/12/2022
Abertura
do prazo para Recurso sobre o valor individual anual do abono (VIAi) e do valor
total do abono (VITA) de cada beneficiário, respectivamente (01 dia
útil): a partir das 15 horas do dia 28/12/2022 às 17 horas
do dia 29/12/2022
Resultado
do Recurso e divulgação do valor final individual anual do abono (VIAi) e do
valor total do abono (VITA) de cada beneficiário: a partir das 15 horas do dia 30/12/2022
Divulgação
da lista final dos beneficiários no site da Seduc: a partir das 15 horas do dia 30/12/2022
O povo
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