O Projeto de Lei, enviado pelo Governo do Ceará à Assembleia Legislativa, que compreende o orçamento fiscal do Estado em 2023 foi aprovado, nesta terça-feira (20). A Lei Orçamentária Anual (LOA) autorizada estipula um gasto de R$ 36,4 bilhões com os três poderes estaduais (Executivo, Legislativo e Judiciário), Ministério Público, Defensoria Pública, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, assim como empresas estatais dependentes, incluindo fundações instituídas e mantidas pelo poder público. Dentre as prioridades do Executivo estadual estarão educação, saúde e segurança pública.
De acordo com o projeto apresentado, será destinado ao orçamento fiscal R$ 24,4 bilhões, à seguridade social R$ 10,8 bi e R$ 1,2 bilhão para as estatais controladas pelo Estado. Os valores foram estimados com base na expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e estadual, além da inflação prevista pelo IPCA.
Ao detalhar os gastos para 2023, o Governo informa que reservou R$ 16,9 bilhões para o gasto com pessoal e encargos sociais. Para outras despesas correntes a previsão é de R$ 10,4 bilhões. Já com relação ao pagamento da dívida do Estado foram alocados no orçamento cerca de R$ 5,2 bilhões. E para investimentos a proposta prevê R$ 3,6 bilhões.
Com essa distribuição, o
Ceará busca manter os bons resultados e avançar na continuidade e inovação dos
programas e projetos prioritários. Assim, o Governo busca superar as
desigualdades sociais e econômicas priorizando estratégias políticas para
continuar crescendo com destaque no cenário nacional e, consequentemente,
promovendo inclusão social e distribuição de riqueza, resultando na diminuição
da população vivendo condições de extrema pobreza.
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