A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia a possibilidade de entregar cartões de débito a todos os usuários que fazem parte do programa Auxílio Brasil. A ideia, segundo esta equipe, é facilitar as compras das pessoas que precisam movimentar o dinheiro do benefício.
Foto: Reprodução
Em tese,
este sistema de liberação de cartão de débito já funciona para todos os
usuários do programa através do sistema do app do Caixa Tem. Pelo app, é
possível fazer algumas compras online no formato de débito. Contudo, a equipe
de transição avalia que este processo seria excludente já que nem todos os
usuários possuem acesso ao aplicativo.
Dados mais recentes apontam que o atual Ministério da Cidadania já entregou mais de 8,5 milhões de cartões a usuários do Auxílio Brasil. Estes dispositivos estão sendo entregues com um chip, para que os cidadãos consigam justamente fazer as compras por débito. De todo modo, a equipe de transição quer fornecer esta possibilidade para todos os usuários e não apenas para estes 8,5 milhões.
A equipe de
transição avalia que o simples fato de produzir mais de 21 milhões de novos
cartões poderia gerar um custo estimado de pouco mais de R$ 178 milhões. É
importante lembrar que o PT foi um dos partidos que criticaram o presidente
Jair Bolsonaro (PL) por usar dinheiro público para produzir novos cartões para
o programa.
Parte destas
críticas foram até levadas oficialmente ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Parlamentares do PT, e de outros partidos, disseram que Bolsonaro poderia estar
usando dinheiro público para conquistar votos. Lula deverá assumir o poder em
janeiro e decidirá se vai gastar verba com a produção, assim como o seu
antecessor, ou não.
Exclusão digital
Seja como
for, o fato é que a equipe de transição na área de Desenvolvimento Social
acredita que é importante criar os novos cartões para tentar diminuir aquilo
que eles chamam de “desigualdade virtual”.
“O aplicativo (Caixa Tem) pressupõe que você tenha espaço no celular para baixar e conexão com a internet, é um dificultador para a população de baixíssima renda. O cartão de débito simplifica isso: o dinheiro vai para a conta do cidadão, que pode operar sem internet ou telefone”, disse Marcia Kumer, funcionária aposentada da Caixa que coordenou a elaboração do relatório.
Até aqui, o
novo governo não deu sinais sobre o que fará com os cartões já entregues no
programa Auxílio Brasil. Pelos números apresentados pela equipe de transição, é
possível dizer que eles devem manter os que já foram entregues, e bancar apenas
os dispositivos de quem ainda não recebeu nada.
Auxílio
Brasil
Fato é que o
Auxílio Brasil deverá mudar de nome mais uma vez. O desejo do novo governo é
retomar os pagamentos do Bolsa Família no próximo ano. Mesmo com a alteração no
nome, o valor mínimo de R$ 600 deve ser mantido.
O novo governo também prevê a criação de um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade. O saldo seria acumulativo, de modo que uma família com duas crianças nesta faixa etária, por exemplo, poderia receber R$ 300.
Parte destas
mudanças ainda depende da aprovação da PEC da Transição. O texto já passou pelo
crivo do Senado Federal, e agora está travado na Câmara dos Deputados. A
expectativa é de que a votação aconteça até a próxima semana.
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