A Caixa Econômica Federal deposita hoje (17) a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 5. Essa é a quinta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até este mês, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.
Até o fim do ano, benefício tem valor mínimo de R$ 600 por família.
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| O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares | Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
Oficialmente, o calendário do Auxílio Brasil prevê o pagamento aos
beneficiários de NIS 5 na segunda-feira (19). No entanto, desde setembro,
os beneficiários que recebem o Auxílio Brasil às segundas-feiras podem
movimentar o dinheiro a partir do sábado anterior.
A menos que uma nova proposta de emenda à
Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$
400 em janeiro. No último dia 7, o Senado aprovou a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que aumenta em R$ 145 bilhões o
teto federal de gastos pelos próximos dois anos, que permitiria a manutenção do
valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6
anos. O programa voltaria a chamar-se Bolsa Família.
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A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão de 2,2
milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários
atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre a
partir deste mês. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo
do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do
mês.
O beneficiário poderá consultar informações sobre
as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois
aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o
aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do
banco.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias cadastradas no Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5.
Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio
Brasil.
Com duração prevista de cinco anos, o programa
beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026. O benefício, que
equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses,
foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio. Esse aumento vigora
até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.
Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente
tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95
bilhões após a promulgação da emenda constitucional.
Só pode fazer parte do programa quem está incluído
no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de
Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher
responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de
violência doméstica.
Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que
podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho
que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e
acadêmicas.
Podem receber os benefícios extras as famílias com
renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e
aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de
pobreza.
A Agência Brasil elaborou um guia de
perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário
pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos
diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio
emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.
Autor: ( Agência Brasil )
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