O Ministério da Defesa encaminhou ontem (09/11) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o relatório da fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação (SEV) feito por técnicos das Forças Armadas. O resultado da análise das urnas eletrônicas e dos sistemas de totalização e transmissão de dados não aponta nenhuma inconformidade, tampouco põe em dúvida a lisura do processo eleitoral. Levanta, porém, hipotéticos problemas que poderiam ocorrer e que não puderam ser verificados na fase de testes por dificuldades de acesso a todas as versões do código-fonte.
O relatório da Defesa levanta hipotéticos problemas, mas prontamente respondido pelo TSE (Foto: Marcelo Camargo)
Conforme
a auditoria, os militares não tiveram acesso ao código fonte de forma
"dinâmica" — com as urnas eletrônicas em operação. "Foram
autorizadas somente análises estáticas, ou seja, foi impossibilitada a execução
dos códigos-fonte, fato que teve por consequência a não compreensão da
sequência de execução de cada parte do sistema, bem como do funcionamento do
sistema como um todo", diz o documento enviado ao TSE.
Dessa
forma, os militares sustentam que, mesmo não encontrando inconformidades ou
indícios de fraude, "a incapacidade de o Teste de Conformidade e do
Projeto Piloto com Biometria reproduzirem, com fidelidade, as condições normais
de uso das urnas eletrônicas que foram testadas não permite afirmar que o SEV
está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar seu
funcionamento".
O
relatório da Defesa foi prontamente respondido pelo TSE. Em nota assinada pelo
presidente da Corte, Alexandre de Moraes, o documento "não apontou a
existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no
processo eleitoral de 2022" e que recebeu o trabalho dos técnicos com
"satisfação". Sobre os riscos hipotéticos levantados pela auditoria
dos militares, o ministro declarou que "as sugestões encaminhadas para
aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas".
"O
TSE reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e que as
Eleições de 2022 comprovam a eficácia, a lisura e a total transparência da
apuração e da totalização dos votos", conclui a nota.
Dentre
as sugestões apresentadas pelos militares estão a ampliação do escopo da
fiscalização, "incluindo as infraestruturas de TI (tecnologia da
informação) externas ao ambiente de compilação que contenha os códigos-fonte
dos sistemas eleitorais". Representa que a Defesa propõe ampliar o acesso
aos ambientes informatizados para a fiscalização do sistema eletrônico de
votação, incluindo a possibilidade de conferência de versões anteriores do
código fonte usado nas urnas.
Conforme
relatado no documento, o TSE autorizou que os técnicos acessassem a Sala de
Inspeção portando somente papel e caneta. A Defesa informa que não foi
autorizado o acesso ao sistema de controle de versões do Sistema Eletrônico de
Votação (SEV), o que, segundo o texto, "inviabilizou a comparação da
versão compilada com a versão fiscalizada e, também, impossibilitou a aferição
da correspondência entre os códigos-fonte". Assim, o relatório afirma que
"não há certeza de que o código presente nas urnas é exatamente o que foi
verificado", levantando dúvidas sobre a correlação entre os programas
auditados.
A
respeito dos Boletins de Urna (BU), comparados por amostragem em ambos os
turnos, não houve divergências entre os votos registrados no sistema de votação
e o que foi totalizado pelo TSE. No primeiro turno, foram comparados 442 BUs e,
no segundo turno, em 501 boletins. Nos dois casos, a auditoria militar assegura
que "é possível inferir, com um nível de confiança de 95%, que a média de
BU com inconsistências, dentre todos os BU do espaço amostral, é 0%".
No
entanto, apesar de não terem encontrado inconsistências, os militares frisam
que as ferramentas e os procedimentos disponibilizados pela equipe técnica do
TSE para o trabalho das entidades fiscalizadoras "não foram suficientes
para uma análise técnica mais completa".
Procurado
pela equipe do Correio Braziliense, o Palácio do Planalto não se manifestou
sobre o resultado da auditoria da Defesa.
Com
informações portal Correio Braziliense
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