Representantes dos estados, da União e do Congresso chegaram a uma proposta com potencial de consenso sobre as perdas causadas pelas alíquotas de ICMS sobre combustíveis e serviços essenciais. A partir de agora, no entanto, querem a participação da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e aval dos governadores eleitos.
Estados, União e Congresso chegaram a um consenso sobre a forma de compensar as perdas causadas pela redução das alíquotas do ICMS sobre os combustíveis, e agora querem presença da equipe de transição do novo governo na comissão do STF.
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| Estados, União e Congresso chegaram a uma proposta de conciliação: retirar a gasolina da lista de combustíveis com redução de ICMS | (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil) |
A proposta de conciliação exclui a gasolina da lista
dos combustíveis. Os demais combustíveis continuam sendo vendidos com
incidência de 17% de ICMS. A regra também continua valendo para os serviços
essenciais, de energia e telecomunicações.
A redução do ICMS foi uma medida proposta por Jair
Bolsonaro (PL) na tentativa de se reeleger e foi chancelada pelo Congresso.
A contrapartida, no entanto, será a cobrança do imposto sobre a
transmissão e a distribuição, além dos encargos setoriais vinculados às
operações com energia elétrica (Tusd e Tust) - que não estavam contemplados.
Os secretários de Fazenda de Minas Gerais e São
Paulo se comprometeram a realizar os cálculos necessários para se chegar à
indenização pelas perdas de arrecadação dos combustíveis entre julho e dezembro
de 2022. Esse valor, que está sendo discutido no Supremo, será ressarcido à
União. O número será definido pelos dois secretários, mas estima-se que gire em
torno de R$ 15 bilhões.
Em compensação, a União pagará os estados em 2023
pela perda de arrecadação com a energia elétrica -que sofreu uma queda de 50%.
Para os secretários de Fazenda, esse montante chega a R$ 35 bilhões.
Os estados querem que
esse valor seja incluído na PEC da Transição e seja paga fora do teto de
gastos.
O deputado federal, Danilo Forte (UB-CE) se
comprometeu a levar a proposta de acordo ao Congresso caso haja consenso na
próxima reunião, prevista para ocorrer em dez dias.
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