O corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Luis Felipe Salomão, determinou que os juízos da infância de todo o país adotem providências contra eventuais violações dos direitos das crianças e adolescentes nos acampamentos montados em frente a quartéis do Exércitos por manifestantes antidemocráticos insatisfeitos com a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em vídeos e fotos é possível ver um número grande de crianças durante os protestos.
 |
| Protestos antidemocráticos | ( Reprodução ) |
Se houver a identificação de qualquer irregularidade, deverão ser
adotadas providências que vão de orientações até a interdição do acesso dos
locais a menores de idade e sanções administrativas.
O ministro ordenou, em decisão assinada nesta
quarta-feira (16), que os juízes identifiquem se há crianças e adolescentes em
pontos de protesto com instalações destinadas a longa permanência.
Apoiadores de Bolsonaro cobram as Forças Armadas para que
promovam um golpe que impeça a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da
Silva (PT). Bolsonaro teve uma inédita derrota para um presidente que disputava
a reeleição no país.
Segundo a determinação do CNJ, esses juízos devem verificar "quais
as condições de salubridade, higiene, alimentação e outros elementos que possam
colocar em risco seus direitos, inclusive quanto à frequência à escola, direito
ao lazer e moradia, o de não serem submetidos a qualquer forma de negligência,
exploração ou tratamento degradante sob qualquer pretexto".
Depois disso, terão que adotar "todas as
medidas adequadas -necessárias e suficientes- para a prevenção de danos ou
correção de situações de risco ou violações de direitos eventualmente
constatadas, inclusive com orientação dos pais e responsáveis, interdição de
acesso aos locais a crianças e adolescentes ou imposição de medidas
administrativas sancionatórias".
Essas providências devem ser tomadas, diz Salomão,
preferencialmente em conjunto com o Ministério Público e o Conselho Tutelar. Se
necessário, os juízos podem requisitar apoio às forças de segurança locais.
O corregedor deu dez dias de prazo para que os juízos de infância e
juventude apresentem relatórios detalhando a identificação dos locais,
eventuais irregularidades encontradas e providências tomadas.
A decisão de Salomão menciona vídeos publicados na
internet das manifestações antidemocráticas, que pregam um golpe de Estado
pelas Forças Armadas.
"As pessoas que se mantêm mobilizadas há
semanas, e com a pauta reivindicatória tal como citada acima, cometem, em tese,
no mínimo o delito tipificado no art. 286, parágrafo único, do Código Penal
(incitação ao crime)", afirma o ministro.
"Portanto, para além dos possíveis crimes que
possam ser praticados pelos supostos manifestantes, chama a atenção a presença
de crianças e adolescentes nesses movimentos (...), o que, somada às condições
potencialmente insalubres de tais acampamentos, deve despertar a preocupação de
agentes públicos responsáveis pela proteção infantojuvenil", acrescenta
Salomão.
"Percebe-se de alguns vídeos, por exemplo, barracas de camping
flutuando em lama, depois de enxurrada causada por fortes chuvas do último dia
15/11; alimentação sendo preparada em ambiente aberto em local acessível a toda
sorte de pessoas, junto à poluição vinda dos veículos que se encontram nas
proximidades e com a água da chuva invadindo os locais onde as pessoas se
alimentam."
Segundo ele, "a par do cenário de possível
prática de crimes, as condições em que se encontram tais pessoas podem não ser
adequadas aos pequenos de menor idade, notadamente porque, em princípio,
desconsideram 'a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento'
(art. 6º, ECA)".
Jairo Marques / Folhapress
0 Comentários