Pix é um meio de pagamento eletrônico instantâneo oferecido pelo Banco Central do Brasil a pessoas físicas e jurídicas, sendo o mais recente meio de pagamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
O envio e recebimento de dinheiro via Pix normalmente é uma transação gratuita, mas existem alguns casos que o Pix pode, sim, ser cobrado.
Pix é um meio de pagamento eletrônico instantâneo | Reprodução/ Redes Sociais |
O envio e recebimento de dinheiro via Pix normalmente é uma
transação gratuita entre pessoas físicas, mas existem alguns casos que o Pix
pode, sim, ser cobrado, conforme as regras abaixo:
Pessoas físicas são isentas de cobrança de tarifas
para:
— fazer um Pix (envio de recursos, com finalidade
de transferência e de compra); e
— receber um Pix (recebimento de recursos, com a
finalidade de transferência).
Mas há casos que permitem que os bancos cobrem
tarifas.
Quando o Pix pode ser
cobrado?
As pessoas físicas poderão sofrer cobrança nas seguintes situações:
Ao fazer um Pix: quando utilizado canal de
atendimento presencial ou pessoal da instituição, inclusive por telefone,
quando estiverem disponíveis meios eletrônicos;
Ao receber um Pix, quando ficar configurado que se
trata de uma transação comercial. Isso será caracterizado nos seguintes casos:
— a pessoa receber mais de 30 Pix por mês,
via inserção manual, chave Pix, QR Estático ou serviço de iniciação de
transação de pagamento, quando o participante possui todas as informações
do usuário recebedor (a cobrança só pode ser feita a partir do 31º Pix
recebido);
— o recebimento for via QR Code dinâmico;
— o recebimento for via QR Code de um pagador pessoa jurídica;
— o recebimento ocorrer em conta definida em
contrato como de uso exclusivo para fins comerciais.
Microempreendedor
individual também tem isenção de tarifa?
Sim. Tanto os microempreendedores individuais
(MEIs) como os empresários individuais seguem as mesmas regras de pessoas
físicas. Já a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) segue as
regras de pessoa jurídica, que podem ser cobradas tanto para enviar como para
receber PIX.
Com informações R7
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