Mais de 11 mil internos da Secretaria da Administração Penitenciária terão a chance de concluir os estudos nos ensinos fundamental e médio por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL).
No
total, 11.449 pessoas privadas de liberdade fizeram as provas nos dias 18 e 19
de outubro. O exame foi aplicado em 28 unidades prisionais da Região
Metropolitana de Fortaleza e interior do estado. Ao todo, foram 8.260 inscritos
para realizar a prova de Ensino Fundamental e 3.189 se inscreveram para o
Ensino Médio. Um número recorde, com crescimento de 85,38% em relação ao ano de
2021 que teve participação de 6.176 internos.
Realizado
pelo Instituto Nacional de Ensino e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(Inep), o Encceja PPL serve para avaliar as habilidades e competências básicas,
de uma forma mais rápida, de jovens e adultos que não puderam ou tiveram
dificuldades em finalizar o ensino regular na idade apropriada para cada nível.
O exame acontece nos turnos manhã e tarde, contendo 120 questões no total
divididos em quatro provas.
Com
a finalização desta etapa escolar, os internos podem conquistar a chance de
ingressar no ensino superior, em cursos de capacitação profissional e até
oportunidades de emprego dentro do sistema prisional, mas, também quando obter
a liberdade.
Para
obter o certificado, o interno deve atingir o mínimo de 100 pontos em cada uma
das áreas de conhecimento e o mínimo de cinco pontos na prova de redação,
adicionalmente à nota mínima das matérias de cada módulo.
Se
aprovado, o detento ganha a certificação de conclusão do Ensino Fundamental ou
Ensino Médio e terá direito a remição de pena. A remição varia de acordo com o
nível de aprovação alcançado. No Ensino Fundamental são 177 dias a menos de
pena. Já no Ensino Médio são 133 dias a menos. Conforme Resolução 391/2022 do
Conselho Nacional de Justiça.
O secretário da
administração penitenciária, Mauro Albuquerque, comemora mais um recorde de
edição do Encceja PPL. “Como Estado não estamos fazendo mais do que a nossa
obrigação. Ofertar educação é o mínimo e nossa maior meta é erradicar o
analfabetismo entre as pessoas privadas de liberdade do Estado do Ceará. Com
trabalho e dedicação vamos conseguir atingir esse objetivo”, afirma.
O
coordenador da educação da SAP, Rodrigo Moraes, ressalta a importância do
crescimento de internos participando do exame. “Nós tivemos um crescimento de
quase 90% e isso é reflexo de toda a oferta educacional que a SAP vem
proporcionando aos apenados. Além de garantir assistência com capacitação e
trabalho. Nós estamos trabalhando para que todos os internos tenham a
oportunidade de estarem dentro de uma sala de aula. Com esse novo recorde,
estamos provando que a educação ultrapassa fronteiras, transforma realidades e
salva vidas”, disse.
A
interna da Unidade Prisional Feminina Desembargadora Auri Moura Costa (UPF),
Hadassa Caetano, agradece a oportunidade. “Participar deste exame é me trazer
de volta a sensação de poder ser novamente uma cidadã para sociedade. Estamos
privadas de liberdade, mas temos os mesmos direitos. Minha perspectiva é que eu
possa me qualificar, para ter mais chances e oportunidades de adquirir mais
conhecimento, tanto nos estudos, como em cursos de capacitação profissional e
até mesmo conquistar um trabalho. Gostaria de agradecer a todos os envolvidos
por nos proporcionar ações que nos ajudem a ser pessoas melhores e que
desenvolvam nossa capacidade intelectual”, afirma.
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