Na tarde da segunda-feira, 24, foi inaugurado o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca do Crato. A solenidade aconteceu no Fórum Hermes Parahyba, e contou com a presença da Desembargadora e Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Maria Nailde Pinheiro Nogueira.
Após
a instalação da referida unidade judiciária, determinada na Portaria nº
2207/2022, publicada no Diário da Justiça, a competência processual das
comarcas no Cariri será determinada pelo local onde acontecer a infração.
A instalação do Juizado
atende à Resolução do Tribunal Pleno, de 10 de março de 2022, que também
aprovou unidades de atendimento aos casos de violência contra a mulher nas
Comarcas de Sobral, Maracanaú e Caucaia.
Avanço
em política públicas
O
Prefeito Zé Ailton Brasil ressaltou os avanços nas políticas sociais para as
mulheres, dando como exemplo a implantação da Patrulha Maria da Penha na cidade
do Crato, e da Casa da Mulher Cearense, em especial em uma data tão
significativa como esse dia 24 de outubro, que é a Beatificação da Mártir
Benigna, símbolo para a luta em face da violência contra a mulher. “Mais um
grande passo é dado com a instalação desse juizado. Dando mais agilidade aos
processos, e garantindo mais segurança às mulheres. O Município coloca a
disposição os serviços e equipamentos para auxiliar nos trabalhos da nova
unidade judiciária”, disse.
A
Presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro, explicou como se dará
o trabalho das comarcas de Crato, Juazeiro e Barbalha, a partir de agora, e
enalteceu a importância da instalação da referida unidade judiciária para a
região. “Com o novo acompanhamento dos trabalhos, iremos conseguir elevar cada
vez mais a nossa justiça cearense”.
Na
ocasião, foi lançada a obra Bem Aventurada – a história de Benigna Cardoso da
Silva, de autoria do Juiz José Flávio Moraes. Também estiveram presentes na
solenidade, o Diretor do Fórum Des. Hermes Parahyba, Juiz José Batista; a
titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Juíza Maria
Lúcia Vieira; o Desembargador do TJCE, André Luiz Costa; o Presidente da
Subseção OAB – Crato, Aderson Feitosa; o vice-prefeito André Barreto; os
prefeitos de Juazeiro do Norte e Barbalha, Glêdson Bezerra e Guilherme Saraiva,
respectivamente; juízes; promotores; defensores públicos; delegados; Guardas
Civis Metropolitanos do Crato; representantes da Delegacia de Defesa da Mulher,
Casa da Mulher Cearense; Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Cratense
(CMDMC); e estudantes do curso de Direito de diversas universidades da região.
*ASCOM
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