O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (6) que vai votar na próxima semana um projeto de lei sobre divulgação e prazos de pesquisas eleitorais e disse que a instalação de uma CPI sobre os institutos deve ocorrer assim que as assinaturas forem colhidas e o objeto da investigação, analisado.
Presidente da Câmara também já sinalizou que dará andamento a pedido de abertura de CPI sobre empresas.
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| Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) | Reprodução |
Principal aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso, Lira
esteve na manhã desta quinta no Palácio da Alvorada com outros deputados da
base do governo para uma reunião com o mandatário.
Na saída, ele fez várias críticas aos institutos de
pesquisa, chamados pelo deputado de empresas de pesquisa "porque todas
elas recebem dinheiro" para fazer os levantamentos. Ele não citou o nome
de nenhum instituto.
Segundo o parlamentar, o texto a ser votado deve aglutinar vários
projetos. "Uns tratam de organização, de prevenção, outros tratam de
prazos para que as pesquisas deixem de ser divulgadas antes das eleições. Então
tudo isso vai ser juntado, principalmente com responsabilização civil,
penal", afirmou.
A seguir, Lira citou o caso de São Paulo, onde o candidato
do Republicanos ao governo, o ex-ministro Tarcísio de Freitas, aparecia atrás
do petista Fernando Haddad nas projeções dos principais institutos de pesquisa.
Ao final da votação, Tarcísio terminou em primeiro lugar, com Haddad em
segundo.
"Se uma empresa de pesquisa errar por duas ou
três vezes a margem de erro, como foi em São Paulo, por exemplo...todas as
pesquisas davam Tarcísio perdendo por dez [pontos] e ele ganha por nove
[pontos], são 19 pontos, numa margem de três, são seis vezes a margem de
erro", criticou Lira.
"Então uma empresa dessas tem que ficar banida de fazer pesquisa,
de publicar pesquisa, de trabalhar por oito anos, como fica quem faz malfeito
na administração pública."
O presidente da Câmara afirmou que alguns projetos
tratam inclusive de prisão. "Nós temos que analisar a responsabilidade
objetiva de quem seria, se seria o dono da empresa, o estatístico, o
matemático?", afirmou o deputado, que disse que o descasamento entre os
levantamentos e o resultado das eleições não vem dessa disputa.
"Nessa eleição ficou mais sério. Determinado
instituto de repercussão nacional errou em 21 estados. No Paraná foi um
absurdo. A responsável pelo instituto disse que errou digitação. Ela errou numa
digitação de dez pontos. Isso mata um candidato, mata um partido, mata um
projeto, mata a escolha do eleitor. Influencia a escolha do eleitor",
ressaltou.
Nesta quarta-feira (5), a Abep (Associação Brasileira de Empresas de
Pesquisa) divulgou comunicado no qual informa que vê com indignação o que chama
de "tentativas de judicialização e politização" nas eleições
brasileiras contra as empresas de pesquisa de intenção de voto.
A nota veio a público um dia depois de o ministro
da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, dizer que encaminhou à PF
(Polícia Federal) um pedido para abrir inquérito sobre os institutos de
pesquisas.
Torres alegou que o pedido atende a uma
representação recebida pelo ministério apontando "condutas que, em tese,
caracterizam a prática de crimes perpetrados por alguns institutos".
Representante da maioria das organizações do setor,
a Abep enfatizou que o trabalho de seus associados é realizado com valores e
princípios éticos que pautam a conduta empresarial e profissional.
"A iniciativa de instaurar esse tipo de investigação durante o
período de campanha do segundo turno, ocasião em que as empresas estão
realizando o seu trabalho, demonstra mais uma clara tentativa de impedir a
atividade de pesquisa científica", informa trecho da nota.
O texto cita a Lei da Liberdade Econômica, aprovada
pela Câmara dos Deputados em agosto de 2019 e sancionada pelo presidente Jair
Bolsonaro (PL) em setembro do mesmo ano. Ela "prevê expressamente a
presunção de boa-fé do particular perante o poder público e, portanto, não se
pode interpretar os fatos como descumprimento da lei".
A Abep esclarece ainda que as pesquisas de intenção
de voto são diagnósticos, não projeções dos resultados apurados nas urnas.
Segundo a associação, a tradução das intenções de
voto em comportamento está sujeita a diversos fatores até o momento da votação,
entre os quais mudanças na vontade do eleitor ou o não comparecimento às urnas.
Ainda nesta quinta, Lira afirmou que o instituto de pesquisa que
"faz bem feito" não precisa se preocupar com a lei. "Só se
preocupa com lei, só reclama de lei quem faz malfeito. Quem faz malfeito vai
ter que se preocupar."
Ele também rechaçou que tenha ocorrido alguma onda
de votação na eleição.
"Aí vai dizer que é onda. Aí o cara vai dizer
que o voto útil foi para o Bolsonaro? Se passou 20 dias fazendo campanha de
voto útil para o candidato Lula? E falando em frente ampla? Se divulga uma
pesquisa de 16 pontos na véspera da eleição em que o voto útil foi para o
Bolsonaro?"
Lira ressaltou que uma tentativa de modificar as
regras envolvendo os levantamentos já ocorreu com a aprovação do Código
Eleitoral, que incluiu dispositivos que censuram pesquisas eleitorais. O texto
está no Senado à espera de votação.
O deputado também citou a possibilidade de instalação de uma CPI dos
institutos de pesquisa e afirmou que isso independe da votação do projeto na
próxima semana.
"A CPI pode acontecer, são duas coisas
completamente diferentes. No Senado já tem assinaturas que eu soube. A Câmara,
eu não recebi ainda. Assim que receber, se tiver objeto e assinaturas a gente
instala."
O discurso de Lira se alinha ao do presidente Jair
Bolsonaro, que afirmou que os institutos de pesquisa não são sérios e têm a
intenção de interferir na democracia.
"Esses institutos estão trabalhando, na
verdade, para quem os contrata, não é para fazer pesquisa séria. A intenção é
interferir na democracia. Falam tanto de atos antidemocráticos. Isso é um ato
antidemocrático", disse Bolsonaro a jornalistas na quarta-feira (5), no
Palácio da Alvorada.
A campanha do presidente acionou a Procuradoria-Geral Eleitoral e o TSE
(Tribunal Superior Eleitoral) contra os institutos.
Os advogados do chefe do Executivo querem uma
investigação dos órgãos para, segundo eles, apurar se houve irregularidade ou
crime na divulgação de resultados que divergiram do apurado ao final da
votação, no domingo (2).
Além disso, o ministro da Justiça e Segurança
Pública, Anderson Torres, afirmou ter encaminhado à PF (Polícia Federal) um
pedido para abrir inquérito sobre os institutos de pesquisas eleitorais.
"Esse pedido atende a representação recebida
pelo MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), que apontou 'condutas
que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados' por alguns
institutos", disse o ministro na terça-feira (4) nas redes sociais.
DANIELLE BRANT E MATHEUS TEIXEIRA/ FOLHAPRESS
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