A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estimou, em estudo publicado nesta segunda-feira, 12, que o piso da enfermagem, sem fonte de custeio definida, terá um custo extra anual de R$ 9,4 bilhões aos cofres municipais.
Votação no STF está com 5 votos a 3 para que continuem suspensos os pagamentos do piso salarial até que sejam feitos cálculos sobre as maneiras de financiar a nova lei(foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Decisão liminar tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, suspendeu o pagamento do piso salarial da enfermagem, de R$ 4.750.
Veja como está a votação no STF
O julgamento no plenário
virtual começou na última sexta-feira, 10, e está com 5 votos a 3 para que
continuem suspensos os pagamentos do piso salarial até que sejam feitos
cálculos sobre as maneiras de financiar a nova lei.
Segundo a entidade, para evitar
o descontinuamento de outros programas sociais se o pagamento do piso for
liberado pela Justiça, os prefeitos serão obrigados a demitir até um quarto dos
143,3 mil profissionais da enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família
(ESF). Como consequência, 35 milhões de brasileiros deixarão de ser assistidos.
O presidente da CNM, Paulo
Ziulkoski, afirmou que reconhece a importância de valorizar esses
profissionais, mas alerta para a inviabilidade no atual cenário e os efeitos da
medida na prestação de serviços à população.
"Não há que se discutir a
importância dos profissionais da saúde, especialmente pelo que vivemos no
enfrentamento à pandemia. Porém, sem que seja aprovada uma fonte de custeio,
conforme o Congresso havia se comprometido, veremos a descontinuidade de
diversos programas sociais, o desligamento de profissionais e a população que
mais necessita desassistida", afirma Ziulkoski.
Impacto no programa Saúde das
Famílias é superior R$ 1,8 bi
O estudo da CNM ainda estimou
que o impacto do piso da enfermagem, somente na estratégia Saúde da Família,
será superior a R$ 1,8 bilhão no primeiro ano e, para manter os atuais R$ 6,1
bilhões de despesas com os profissionais de enfermagem, os municípios terão que
descredenciar 11.849 equipes, representando uma redução de 23%.
O Povo
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