Na proposta de orçamento do ano que vem, o governo federal cortou dinheiro de programas sociais voltados, por exemplo, para a habitação e a saúde.
Fontes do Ministério da Economia admitiram que o corte no Farmácia Popular foi para garantir mais recursos em 2023 para o chamado ‘orçamento secreto’, recursos federais que são repassados aos estados e municípios sem critérios claros e transparentes.
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| Governo corta verbas de programas sociais como Farmácia Popular e Casa Verde e Amarela |
O
programa Farmácia Popular, criado
em 2004, funciona em parceria com farmácias e drogarias da rede particular.
Distribui medicamentos de graça para o tratamento de diabetes, asma e
hipertensão, ou com até 90% de desconto para doenças como Parkinson e
glaucoma. No ano passado atendeu a mais de 20 milhões de pessoas.
O corte de 59% no orçamento do programa para remédios gratuitos para
o ano que vem foi revelado pelo jornal "O Estado de São Paulo" e
confirmado pela TV Globo.
O orçamento
deste ano para o programa é de mais de R$ 2 bilhões. No ano que vem, o governo
propõe R$ 842 milhões, um corte de R$ 1,2 bilhão.
O
vice-presidente da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade,
Marco Túlio Aguiar, teme que tratamentos de saúde sejam interrompidos.
“A gente vai
ter um impacto direto na saúde da população com descompensação de doenças
crônicas, aumentando morbidade, mortalidade, né? Além de aumento nas
internações hospitalares, custos hospitalares”, afirma.
Fontes
do Ministério da Economia admitiram
que o corte no Farmácia Popular foi para garantir mais recursos para o
chamado “orçamento secreto”,
recursos federais que são repassados aos estados e municípios sem critérios
claros e transparentes. São emendas que não exigem
identificação de quais parlamentares solicitaram a verba nem a distribuição
igualitária entre deputados e senadores.
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secreto
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No Ministério da Saúde, essas emendas de relator este ano são de pouco mais de R$ 8
bilhões. Para o ano que vem já estão reservados quase R$ 10,5 bilhões, um
aumento de 26%.
Depois da repercussão
negativa e desgastes na equipe da campanha pela reeleição do
presidente Jair Bolsonaro,
o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta
quarta-feira (14) que o governo vai rever os cortes, mas só depois da eleição.
E ainda no
Ministério da Saúde, por causa do orçamento secreto, outros programas vão ter
menos dinheiro no ano que vem. Para a saúde da população
indígena, o corte foi de 59%. Caiu de quase R$ 1,5 bilhão este ano
para R$ 610 milhões em 2023.
Corte também
em programas de Educação e formação em Saúde. Na formação de profissionais,
médicos, para a atenção primária, o corte foi de 51%; de R$ 3 bilhões
este ano para menos de R$ 1,5 bilhão no ano que vem.
E as emendas
de relator podem atingir outros programas também, mesmo que indiretamente. O
Casa Verde Amarela, por exemplo, que financia moradias em áreas urbanas e
rurais para população mais vulnerável, teve um corte de 95% no orçamento
do ano que vem: de pouco mais de R$ 665 milhões
passou para R$ 34 milhões.
Em nota, o
Ministério da Economia disse que, com a introdução da reserva
para emendas de relator no orçamento para 2023, incluída pelo Congresso na
Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo exercício, que atingiu
um valor global de R$ 19,4 bilhões, a ampliação de várias políticas
ficou condicionada à posterior alocação dessa reserva no âmbito do Congresso Nacional.
A economista
Carla Beni, da Fundação Getúlio Vargas, afirma que faltou sensibilidade para o
governo administrar o orçamento.
“Você julga
aquilo que é relevante e, para aquilo que é relevante, você encontra dinheiro,
há orçamento para isso. E retira dessa necessidade de
pessoas que realmente precisam e usam esses programas para sobreviver. Então,
realmente, são cortes muito relevantes em populações que dependem deste
programa para sobreviver”, diz.
O Ministério
do Desenvolvimento Regional afirmou que o orçamento do programa Casa Verde e
Amarela caiu de pouco mais de R$ 665 milhões para R$ 82 milhões, e não para R$
34 milhões.
O Palácio do
Planalto não se manifestou.
Fonte; G1
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