Os servidores do Banco Central (BC) se manifestaram contra o “uso eleitoral do PIX por certos grupos políticos”. Em comunicado distribuído nesta terça-feira (23), o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) reforçou que o sistema foi criado e implementado por servidores de Estado, e “não pelo atual governante ou por qualquer outro governo”.
Entidade divulgou “nota de repúdio” após “notícias sobre o Pix veiculadas ontem (22)” pelo presidente. Ele vem afirmando, erroneamente, que seu governo é responsável pela criação da ferramenta para transações bancárias
O presidente Jair Bolsonaro, em entrevista ao Jornal Nacional, na noite de segunda-feira (22) — Foto: Reprodução/TV Globo
A entidade disse ter decidido
divulgar “nota de repúdio” após “notícias sobre o PIX veiculadas ontem (22)”
pelo presidente Jair Bolsonaro em entrevista no Jornal Nacional. Ele vem
afirmando, erroneamente, que seu governo é responsável pela criação da
ferramenta para transações bancárias.
Bolsonaro, aliás, chegou a
admitir, mais de uma vez, que sequer sabia o que era um PIX. Também disse que
nem tinha um. Ele passou a exaltar a ferramentar e a usá-la como propaganda
após o início da campanha eleitoral.
Confira íntegra da nota de
repúdio divulgada pelo Sinal:
O Sindicato Nacional dos
Funcionários do Banco Central vem a público repudiar mais uma vez o uso
eleitoral do Pix por certos grupos políticos. Tal sistema de pagamento
instantâneo foi criado e implementado pelos Analistas e Técnicos do Banco
Central do Brasil - ou seja, POR SERVIDORES CONCURSADOS DE ESTADO, não pelo
atual governante ou por qualquer outro governo.
Primeiramente, é importante
ressaltar que o início do projeto do PIX é bem anterior ao mandato do atual
Presidente da República.
A portaria do Banco Central n.
97.909, que instituiu o grupo de trabalho para desenvolver uma ferramenta
interbancária de pagamento instantâneo, foi publicada em 3 de maio de 2018,
muito antes da eleição do atual governo.
Outra coisa: não se tem notícia
de qualquer referência ao Pix no programa eleitoral entregue em 2018 pelo então
candidato Jair Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral. Ou seja, o projeto de
criação e implementação do Pix não recebeu nenhum apoio (ou mesmo citação)
durante a campanha eleitoral que elegeu o atual Presidente da República. Além
disso, em discurso público realizado em novembro de 2020, o presidente Jair
Bolsonaro declarou que Pix era algo ligado à aviação civil, mostrando completo
desconhecimento do assunto.
Faz-se necessário destacar a
diferença entre políticas de Estado e medidas pontuais de governos. Desde a sua
criação, o Banco Central do Brasil conta com servidores de alta qualificação e
responsabilidade, e isso permitiu que diversos projetos considerados
importantes pela Diretoria do BC, segundo critérios técnicos, pudessem ser
conduzidos independentemente da vontade ou contrariedade política dos
governantes de plantão.
Sobre o ponto acima, somos da
opinião de que muitos governantes, no passado, já atuaram contra a autonomia
técnica do BC ou tentaram tirar proveito eleitoral indevidamente. Isso não é
nenhuma novidade... E, em seguida, opinamos no sentido de que muitos obstáculos
foram criados pelo atual governo tanto contra a implementação do Pix pelo BC
quanto contra outros projetos da Autarquia:
1) Desde 2019, o Orçamento do Banco Central do
Brasil vem sendo reduzido ano a ano;
2) Durante a pandemia da
Covid-19, período em que os servidores do BC concluíram o projeto do Pix e o
implementaram, o atual Governo ameaçou os servidores públicos com cortes de
salários de 25% e redução das suas jornadas de trabalho (isso teria retardado a
implementação do Pix em muitos meses!);
3) Quando da tramitação do projeto de Lei
Complementar da Autonomia do BC em 2020 e 2021, o atual Governo não permitiu
que pontos técnicos importantes fossem discutidos no Congresso Nacional para
ampliar a atuação autônoma dos servidores do BC, mas sim agiu politicamente
para que todas as emendas diferentes do “mandato para os Diretores” fossem excluídas
no Parlamento, fazendo com que a Lei aprovada ao final ficasse bastante
incompleta; e
4) Quando da tramitação da PEC
32, em 2021, as garantias de atuação isenta e imparcial dos servidores do BC
ficaram totalmente vulneráveis ao texto destrutivo encaminhado pelo atual
governo (e que depois foi piorado por deputados da base aliada desse mesmo
governo).
Por fim, ressaltando a
imparcialidade do sindicato em relação a questões deste ou daquele partido
político, pois nossa atuação é apartidária, deixamos clara uma coisa: o SINAL
não vai permitir que nenhum candidato na campanha eleitoral de 2022 (seja de
situação, de oposição ou independente) tente tirar proveito eleitoral indevido
do trabalho feito por Analistas e Técnicos do BC. Governos passam; os servidores
concursados do Estado brasileiro permanecem.
Fonte: O TEMPO
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