O Ministério Público Eleitoral solicitou que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) regularizem falhas no registro de suas candidaturas à Presidência junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o órgão, Ciro Gomes (PDT) também apresenta problemas.
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, enviou ao ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (17),
uma manifestação na qual pede que o atual presidente seja intimado para
corrigir as falhas, sob pena de ter o registro negado.
Segundo a manifestação, Bolsonaro não apresentou à Justiça eleitoral
certidões criminais expedidas para fins eleitorais pela primeira instância da
Justiça estadual e pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, em primeira e
segunda instâncias.
“Embora o requerente tenha sido diligente ao juntar certidão de 1ª
instância da Justiça Federal relativa à Seção Judiciária do Distrito Federal,
acompanhada de certidões de objeto e pé dos processos ali mencionados, as
certidões de 1ª e 2ª instâncias da Justiça Federal da circunscrição de seu
domicílio eleitoral (Rio de Janeiro) também não foram expedidas para fins
eleitorais”, disse o vice-procurador.
Segundo o MP, Lula se limitou a juntar certidões criminais alusivas a
execuções criminais, faltando as certidões criminais de 1ª e 2ª instâncias da
Justiça Estadual, expedidas para fins eleitorais.
“A certidão criminal da 1ª instância da Justiça Federal, por sua vez,
apontou a existência de doze processos nos quais o candidato figura como parte.
Verifica-se, porém, que a certidão de objeto e pé do processo
0002935-78.2015.4.03.61075 limita-se a informar que os autos foram remetidos a
outro juízo por declínio de competência, em 18.12.2015, não havendo informação
sobre a atual situação do feito”.
À CNN, o advogado Tarcísio Vieira, que trabalha na campanha de Bolsonaro
afirmou que “entende que a documentação apresentada é suficiente para atender o
disposto na lei”. Em nota a defesa do presidente alegou que: “Todavia, para
evitar questionamentos, providenciaremos as certidões faltantes na metodologia
indicada no douto parecer ministerial.”
A defesa de Lula informou que certidão criminal para fins eleitorais
referente à 2ª Instância da Justiça Estadual foi anexada no sistema. Em relação
à certidão criminal para fins eleitoral de 1º Instância da Justiça Estadual, a
defesa disse que já pediu por diversas vezes, junto Tribunal de Justiça de São
Paulo (TJSP), contudo, até o momento, por questões alheias à sua vontade, não obteve
tal documento.
O vice-procurador geral eleitoral cita ainda na manifestação uma
resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2019 que fixa que devem ser
apresentadas certidões criminais de primeira e segunda instâncias da Justiça
Federal e Estadual do domicílio eleitoral dos candidatos, expedidas para fins
eleitorais.
De acordo com Walber Agra e Ezikelly Barros, advogados do candidato Ciro
Gomes, o candidato possui duas dívidas “que estão devidamente parceladas, com o
pagamento em dia, de modo que ele possui a quitação eleitoral para fins de
registro de candidatura. A defesa será apresentada à justiça eleitoral até a
próxima quinta-feira (quando vence o prazo)”.
O relator do processo de registro de candidatura de Bolsonaro é o
ministro Alexandre de Moraes. Lula e Ciro têm como relator o ministro Carlos
Horbach, e Simone Tebet, o novo vice-presidente do TSE, Ricardo Lewandowski.
No início de agosto, os registros dos candidatos Simone Tebet, Léo
Péricles, Pablo Marçal, Sofia Manzano também foram questionado pelo MP. As
defesas já enviaram à Corte as certidões criminais que faltavam.
CNN
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