O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se manifestou após a série de ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o Judiciário na reunião com os embaixadores, ontem (18/07) sobre o sistema de votação brasileiro. O magistrado disse que há um “inaceitável negacionismo eleitoral” por parte do chefe do Executivo e seus apoiadores mais radicais e afirmou que é “hora de dizer basta” para os ataques contra a Corte.
Fachin reiterou que não há nenhum indício de fraude nas urnas
eletrônicas. “A Justiça Eleitoral está preparada e conduzirá a
Eleição de 2022 de forma limpa e transparente. Como vem fazendo nos últimos 90
anos. E nos últimos 26 anos de forma eletrônica para votação”,
afirmou.
“Há um inaceitável negacionismo eleitoral por parte de uma personalidade
importante dentro de um país democrático, e é muito grave a acusação de fraude
(má fé) a uma instituição, mais uma vez, sem apresentar provas”, disse.
A declaração
aconteceu durante palestra em evento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do
Paraná. Segundo Fachin, o Judiciário se manteve à disposição do diálogo com o
Executivo, sem necessidade de ataques.
“Sempre estivemos abertos ao diálogo, nenhum ataque pessoal ou à
instituição foi ‘contra-atacado’, sempre houve a condução disciplinada e
educadora com intuito de informar ao eleitorado a respeito do processo
eleitoral e a função e capacidade do TSE e justiça eleitoral como um todo, sua
segurança, transparência e eficácia”, disse.
O ministro
lamentou a tensão entre os Poderes. “Porém, neste momento, mais uma
vez a Justiça Eleitoral e seus representantes máximos, são atacados com
acusações de fraude, ou seja, uso de má fé. Ainda mais grave, é o envolvimento
da política internacional e também das Forças Armadas, cujo relevante papel
constitucional a ninguém cabe negar como instituições nacionais, regulares e
permanentes do Estado, e não de um governo. É hora de dizer basta”, garantiu.
Desde que
foi eleito, Jair Bolsonaro insiste que o sistema de votação é frágil e até
mesmo que as eleições de 2018, as mesmas que o elegeram elegeram presidente da
República, foram fraudadas.
Além de
lançar dúvidas sobre as urnas eletrônicas, o chefe do Executivo também causou
tensão entre os Poderes ao sugerir que as Forças Armadas fizessem uma apuração
paralela na contagem de votos. O próprio ministro da Defesa, Paulo Sérgio
Nogueira, chegou a dizer que os militares se sentem “desprestigiados” pela
Justiça Eleitoral.
Em reunião
com os embaixadores, nesta segunda, Bolsonaro rebateu manchetes de jornais e
declarações de magistrados e disse que eles tentam constantemente “desestabilizar”
seu governo.
Fachin
rebateu os argumentos do presidente. “Em meio a um debate
desvirtuado e a um clima comunicativo nitidamente adoecido, é preciso recusar a
cólera, promover diálogos racionais e ponderados, focar nos verdadeiros
problemas. O processo eletrônico de votação é seguro e transparente, as
eleições brasileiras permitem, de fato, a circulação do poder em consonância
com a autêntica vontade popular”, disse.
Com
informações portal Correio Braziliense
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