O Congresso Nacional promulgará, nesta quinta-feira (14), as emendas constitucionais oriundas das PECs 15/2022 (estado de emergência) e 11/2022 (piso da enfermagem). Depois de deliberadas no Senado, as duas matérias foram aprovadas nessa quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados.
A
proposta de emenda à Constituição (PEC) 15/2022 possibilitará ao governo gastar
por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar
benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas,
ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos
do etanol.
Originada
no Senado, a partir de proposta apresentada pelo senador Fernando Bezerra
Coelho (MDB-PE), a PEC do estado de emergência foi aprovada na Casa em 30 de
junho.
Já
a PEC do piso da enfermagem, que teve como primeira signatária a senadora
Eliziane Gama (Cidadania-MA), define que uma lei federal instituirá pisos
salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e
parteiras. A matéria foi aprovada no Senado em 2 de junho.
(*)
Com informações Agência Senado
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