Na manhã desta terça-feira o Pleno do Tribunal Regional eleitoral do Ceará confirmou sentença que julgou improcedente pedido de cassação dos diplomas do Prefeito Municipal de Assará, Libório Leite e da Vice-prefeita, Niza Costa.
Em decisão unânime, tomada por sete votos a zero, o
Tribunal não acatou recurso do Ministério Público e assim fica confirmado o
resultado das eleições municipais de 2020 em Assaré, onde Libório Leite vencera
as eleições com larga vantagem sobre o então prefeito da época, Evanderto.
Libório obteve 7.707 votos e Evanderto 6.914 votos,
tenho o vitorioso sido eleito com maioria de 793 votos, batendo o Ex-prefeito
que ganhara as eleições de 2016 com 3.539 votos de maioria.
No seu pedido o Ministério Público insistiu no fato
de que a perfuração de alguns poços profundos na Zona Rural de Assaré teria
sido fruto de interferência política então candidato a Prefeito Libório e do
candidato a Vereador Antônio Neto.
Contudo, a sentença que julgou improcedente o
pedido de cassação dos diplomas do Prefeito e da Vice-prefeita destacara que
não fora produzida prova dos fatos alegados a ponto de fundamentar a aplicação
de uma pena tão severa.
Os sete Juízos que forma o Pleno do Tribunal
Regional Eleitoral seguiram o entendimento da Relatora, Dra. Kamile Castro, que
em seu voto também destacou que não havia provas de que os candidatos tivessem
cometido abuso de poder econômico ou captação ilícita de votos.
A Relatora também destacou que a perfuração dos
poços em questão fora feita pelo Governo do Estado, por meio de Programa de
combate a estiagem nos Municípios e que a política de combate a seca existia
desde ano de 2018 inclusive.
Com esta decisão finalizam os processos eleitorais
decorrentes das eleições de 2020 contra o atual Prefeito.
Resta ainda pendente de julgamento um recurso do
Ministério Público contra o Ex-Prefeito e seu candidato a vice, por abuso de
poder e captação ilícita de votos, devido ao uso na campanha eleitoral dos
mesmos de um trator de esteiras para construção de barreiros e desmatamento de
terras, trator este que inclusive ficara preso da DPC por alguns meses
inclusive.
Com Bloj Jocélio Leite.
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