O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), presidido pelo desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, cassou, nessa terça-feira, 14, por maioria, a chapa de vereadores(as) do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no município de Quixadá, no Sertão Central, nas Eleições 2020. O motivo da cassação é fraude à cota de gênero.
O juízo da 6ª Zona Eleitoral do Ceará havia julgado improcedente a
Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0601032-98.2020.6.06.0006 por
suposta fraude à cota de gênero, em razão das candidaturas de Maria Clara Alves
Bezerra e Janaira Camurça Rabelo. Porém, a coligação O Trabalho Não Pode Parar
(PT/PDT/Dem/Republicanos), autora da ação, recorreu ao TRE.
Para o relator do recurso, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos,
“as ditas candidatas permaneceram ativas no pleito de 2020, mas atuando
exclusivamente em prol exclusivo da campanha de familiares candidatos a
vereadores do gênero masculino e do candidato apoiado para o cargo de
prefeito”.
Além da cassação da chapa, a Corte do TRE-CE também impôs a sanção
de inelegibilidade por oito anos a Maria Clara Alves Bezerra e Janaira Camurça
Rabelo, por participação e anuência com a prática ilícita. Devem ainda ser
devolvidos ao Tesouro Nacional os valores do Fundo Especial de Financiamento de
Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário utilizados de forma irregular pelos(as)
candidatos(as) condenados(as).
A decisão do Tribunal ainda cabe recurso ao TRE-CE e ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE).
Repórter Ceará
(Foto: Alex Pimentel)
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