A proposta de emenda à Constituição (PEC) 12/2022 acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República e aumenta de quatro para cinco anos o tempo de mandato. Apresentada pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), a PEC tem apoio de diversos parlamentares, dentre eles o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Foto: Antonio Augusto/secom/TSE |
Transcrição
PROPOSTA PARA ACABAR COM
REELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADORES E PREFEITOS TEM APOIO DO
PRESIDENTE DO SENADO E OUTROS SENADORES. A MATÉRIA QUE TAMBÉM DETERMINA MANDATO
DE CINCO ANOS DEVE SER ANALISADA APÓS ELEIÇÕES DESTE ANO. REPÓRTER JANAÍNA
ARAÚJO. A proposta de emenda à Constituição que determina o fim da reeleição
dos chefes do Poder Executivo federal,
estadual e municipal pode entrar em pauta após outubro.
Foi o que afirmou em plenário o
autor da PEC, o senador Jorge Kajuru, do Podemos de Goiás, ao revelar conversas anteriores sobre
o assunto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. KAJURU O que o senhor
fala o senhor sustenta. Eu tive por parte do senhor que, depois da eleição, o
senhor pensa em colocar em pauta esta minha proposta. Eu tenho certeza de que
será um marco da sua gestão se a gente aprovar aqui o fim da reeleição a partir
de 2026. A reeleição evidencia o personalismo político. Resultado: as
estratégias pela manutenção do poder acabam prevalecendo sobre o interesse
coletivo. Espero firmemente, após outubro, que aprovemos o fim da reeleição
para dar mais equilíbrio às disputas eleitorais. Rodrigo Pacheco avalia que os
parlamentares vão se dedicar à análise da proposta. PACHECO Acredito que há
certa simpatia e adesão a essa tese do fim da reeleição. Considero – e já
publicamente externei isto – que seria muito bom para o país. A gestão pública
feita sem o propósito de uma reeleição normalmente é mais criteriosa e mais
afeita a realizações imediatas sem populismo e sem intenção eleitoral. Vejamos
agora o melhor momento para debater a ideia e construir uma proposta,
preservando direitos sem que seja casuísta, sem que seja para o alcance de
qualquer desses que se apresentam como candidatos neste momento. Apresentada no
início de maio deste ano, a proposta de Kajuru altera a Constituição para
acabar com a reeleição do presidente da República, governadores e prefeitos,
ampliando o tempo de mandato de quatro para cinco anos, a partir de 2026. A
reeleição para esses cargos foi aprovada por meio de uma PEC em 1997, no
governo Fernando Henrique Cardoso.
Da Rádio Senado, Janaína Araújo.
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