Com as alterações, a proposta agora deve contar com reajustes no auxílio-gás — que passará a ser de aproximadamente R$ 120; um aumento em R$ 200 no valor do Auxílio Brasil — que passará a ser de R$ 600; e a criação do chamado voucher caminhoneiro, no valor de R$ 1 mil, para ajudar a categoria a sustentar a alta do diesel e tentar baratear o preço de produtos na ponta.
(Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Bezerra
argumentou que as alterações são por segurança jurídica junto ao Supremo
Tribunal Federal (STF) e ocorrem por conta de dúvidas surgidas por senadores
sobre a redução tributária do Projeto de Lei Complementar do teto do ICMS (PLP
18) refletir no preço cobrado nas bombas dos postos de combustíveis.
“Já
houve uma redução de carga tributária muito expressiva que é trazer para
alíquota modal. Fazer agora um esforço adicional, com tantas dúvidas postas
sobre a efetividade dessa medida, e propor zerar a alíquota de ICMS num
ambiente de contestação judicial, que está sendo patrocinada pelos estados,
isso só colocaria mais dúvidas sobre a eficácia dessas medidas”, disse.
Após
mais um resultado negativo em pesquisas de intenção de voto, o governo quer
mitigar o preço dos combustíveis e reduzir os impactos da inflação para
melhorar o desempenho do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Outra
alteração de importância na PEC trata do impacto financeiro fora do teto de
gastos, que será de R$ 34,8 bilhões estimados para a União. O texto original
previa despesas em torno de R$ 29,6 bilhões.
O
senador disse que também foi discutido um auxílio para taxistas e motoristas de
aplicativos, mas os senadores chegaram a um consenso de focar em programas que
repercutem nas cadeias de produção
“Houve
uma grande discussão para que também possa se chegar com algum tipo de auxílio
para taxistas e os motoristas de Uber, dos aplicativos, mas a visão que me
parece ser mais consensual no Senado Federal é a de que nós temos que focar
nesses programas onde repercute, mais nas cadeias de produção, e é justamente no
transporte de cargas”, pontuou.
*Correio Braziliense
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