O Ministério Público de Tauá emitiu duas Recomendações às autoridades municipais para adotarem medidas de combate a publicidade e venda de cigarros eletrônicos e produtos congêneres no município.
O
procedimento administrativo foi instaurado pela Promotora Dra. Karina Mota, da
3ª Promotoria de Justiça de Tauá, que encaminhou os expedientes à
Prefeita, Patrícia Aguiar, Secretários de Educação, João Álcimo, e da Saúde,
Glai Jones Feitosa, além do Delegado de Polícia.
As
medidas orientam que sejam realizadas campanhas educativas e de conscientização
no meio estudantil e núcleos familiares, destinadas à prevenção e combate
ao tabagismo em suas diversas formas, especialmente aos cigarros eletrônicos e
produtos semelhantes, incluindo o tema no calendário escolar. Também deverá ser
adotadas providências para cessar as infrações sanitárias referentes ao caso.
O
MP afirma ter tomado conhecimento da venda indiscriminada desses
produtos às crianças e adolescentes, alertando que a importação,
comercialização e a publicidade, são proibidas em todo o território
nacional, conforme Resolução da ANVISA.
A
Promotora fixou um prazo de 5 dias para as autoridades encaminharem respostas sobre
o acatamento ou não das Recomendações, caso contrário, adotará a providências
cabíveis.
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