A Justiça de Alagoas suspendeu nesta quinta (9) a liminar que cancelou o show de Wesley Safadão em Viçosa, no interior do estado, e que também impunha limites de cachês pagos a músicos contratados com dinheiro público. O cantor deve se apresentar no domingo (21), nos festejos de São João, e cobrou da prefeitura cerca de R$ 600 mil.
O cantor deve se apresentar no domingo (21), nos festejos de São João, e cobrou da prefeitura cerca de R$ 600 mil.
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| O cantor Wesley Safadão. | Reprodução/ Instagram |
De acordo com a decisão do Tribunal de Justiça,
assinada pelo desembargador Klever Rêgo Loureiro, a liminar foi proferida
quando as contratações dos músicos e até alguns shows das festividades juninas
já teriam ocorrido, o que significa uma interferência excessiva na
administração "sem que haja tempo hábil para se comprovar que as
contratações efetivamente acarretam prejuízos para os entes públicos".
Este tipo de controle das finanças públicas deveria
ser feito com antecedência, diz o desembargador na decisão, para que se pudesse
demonstrar que a contratação dos shows de fato traria danos às economias
estadual e municipal.
Na quarta-feira (8), a juíza Juliana Batistela Guimarães determinou
que o estado de Alagoas não podia pagar mais de R$ 50 mil na contratação de
artistas, e a cidade de Viçosa, R$ 20 mil. O descumprimento da decisão
acarretaria multa de R$ 100 mil. O show de Safadão, um dos artistas de forró
mais conhecidos do país, foi cancelado após pedido do Ministério Público.
De acordo com a liminar, não há justificativa para um gasto desse porte
em shows enquanto "condições básicas de vida digna dos cidadãos não estão
sendo atendidas". O documento ressalta ainda que cidades do estado também
entraram em emergência devido às fortes chuvas no último mês. A decisão compara
que o valor gasto no show de uma hora de Safadão é o suficiente para pagar um
mês de trabalho de cerca de 160 professores da educação básica ou 200
enfermeiros.
Segundo a ação movida pelo Estado pedindo a
derrubada da liminar, cada real investido nas festas de São João retorna R$ 2,5
ao erário, valor que será investido em áreas essenciais como o socorro às
vítimas das recentes enchentes e ações voltadas à saúde e alimentação. Além
disso, o executivo afirma que a criação de empregos e diretos e indiretos é
prejudicada caso os shows não ocorram.
Segundo especialistas ouvidos pela Folha de
S.Paulo, limitar cachês pode representar interferência do Judiciário na atuação
dos poderes executivo estadual e municipal.
Advogada
especializada no setor cultural, Aline Akemi Freitas afirma que "se não
houve a comprovação de irregularidade na execução do orçamento ou dos processos
de contratação, me parece que a limitação dos cachês representa interferência
do Judiciário na atuação dos poderes executivo estadual e municipal".
Segundo ela, se a lei
orçamentária aprovada pelo legislativo previa o gasto com o show, não há razão
para a proibição nem justificativa para limitar os cachês. Seria como a juíza
dizer "que o município só pode gastar 'x' na construção de uma escola ou
de uma ponte", afirma a advogada.
FOLHAPRESS
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