Milhares de trabalhadores já receberam o saque duplo do PIS/PASEP nos últimos meses. A Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB) são os responsáveis pelo pagamento, mas o trabalhador precisa ficar atento a algumas regras para ter acesso aos valores.
Segundo a Caixa, mais de 10 milhões de beneficiários devem realizar o resgate dos benefícios, referentes aos valores esquecidos entre 2020 e 2021 e para aqueles que trabalharam entre 1971 e 1988. Confira.
Aplicativo Caixa Econômica Federal- FGTS. | (Divulgação) |
No caso do saque duplo do PIS/PASEP, o primeiro é
referente aos valores esquecidos entre 2020 e 2021, que ainda não foram
resgatados. Já o segundo, trata-se dos valores do PIS/PASEP destinado a aqueles
que trabalharam entre 1971 e 1988. A Caixa estima que mais de 10 milhões de
beneficiários devem realizar o resgate.
Cerca de 800.000 trabalhadores esqueceram ou não
quiseram retirar seus bônus salariais para os anos-base de 2019 e 2020. Como
resultado, alguns PIS/PASEPs esquecidos permanecem nas contas do governo
esperando para serem resgatados.
Originalmente, esse público deveria ser retirado entre julho de 2019 e
julho de 2020. De acordo com o plano, caso o abono salarial não seja sacado no
calendário atual a cada ano, os trabalhadores precisarão esperar até o ano
seguinte para ter a oportunidade de resgatar o novo valor.
No caso do benefício, o valor é cumulativo de
acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base até chegar ao
salário mínimo, que é fixado como teto do PIS/Pasep e já segue o reajuste feito
pelo Governo Federal anualmente.
As pessoas que trabalharam entre os anos de 1970 e
1988 têm direito ao benefício que está disponível para saque desde 2019, com
valores que ainda não foram resgatados pela maioria dos trabalhadores. O
direito ao benefício é assegurado para quem trabalhou no período mencionado com
carteira assinada, servidores e militares.
CONSULTA
Os trabalhadores podem saber se tem dinheiro para receber do PIS/Pasep
acessando o aplicativo do FGTS, já que os valores serão transferidos para este
fundo. Aqueles que tiverem direito ao saque podem transferir os valores
diretamente para uma conta corrente por meio do aplicativo do FGTS.
No caso dos herdeiros, eles também podem solicitar
o saque, mas será necessário se dirigir a uma agência da Caixa portando os
documentos: Certidão de óbito e declaração de dependente habilitado à pensão
por morte emitido pelo INSS; Certidão de óbito e a certidão ou declaração de
dependente habilitado à pensão por morte; Alvará judicial designando os
beneficiários ao saque, por meio da escritura pública de inventário.
CRITÉRIOS
BENEFÍCIO
Confira os critérios para ser elegível ao benefício:
l Cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
• Receber remuneração mensal média de até dois
salários mínimos com carteira assinada no ano-base;
l Ter exercido atividade remunerada para pessoa
jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base
considerado para apuração;
l Ter os dados informados pelo empregador
corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial
Com informações da JC Concursos
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