O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que estabelece um piso salarial de dois salários mínimos, atualmente R$ 2.424, para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A PEC foi aprovada na manhã desta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi incluída na pauta do Plenário da Casa assim que a Ordem do Dia teve início. A PEC segue para promulgação.
Para a votação da PEC, dezenas de agentes comunitários de saúde
estiveram nas dependências do Senado e muitos deles foram às galerias do
plenário da Casa. Não havia objeção para aprovação da PEC, que tramitava no
Congresso há 11 anos. A aprovação ocorreu por unanimidade nos dois turnos. Após
a aprovação no segundo turno, os profissionais da categoria aplaudiram o
resultado.
Pelo texto, os vencimentos dos agentes serão pagos pela União e os
valores para pagamento estarão previstos no Orçamento com dotação própria e
específica. A proposta garante a esses profissionais adicional de insalubridade
e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas e
determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras
vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações para valorizar o
trabalho desses profissionais.
Relatada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), que criou a atividade
quando era presidente da República, o texto apresentado sofreu uma única
alteração, mas não fez com que o texto precise voltar para análise da Câmara
dos Deputados.
“Atualmente, no Brasil, há cerca de 400 mil agentes comunitários de
saúde e agentes de combate às endemias”, disse Collor, em seu relatório.
“Acontece que esses agentes não recebem remuneração compatível com a
importância de suas atividades para a nossa sociedade. O Brasil, após 30 anos
da criação do programa, ainda não confere o tratamento que esses profissionais
merecem”.
Foto: © Roque de Sá/Agência Senado / Fonte: Agência Brasil
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