O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) informou internamente nesta sexta-feira (13) estar sem nenhuma verba de livre destinação e determinou a suspensão de atividades. Entre elas estão os eventos de entrega de título de propriedade a beneficiários da reforma agrária, ação que virou uma febre no governo Jair Bolsonaro (PL).
Entre as suspensões no Instituto por falta de recursos estão os eventos de entrega de título de propriedade a beneficiários da reforma agrária, ação que virou uma febre no governo Jair Bolsonaro (PL).
Até os eventos de entrega de títulos foi suspensa por conta da falta de recursos no Incra | Divulgação. |
Em ofício enviado no início da noite às
superintendências regionais, o presidente do órgão, Geraldo Melo Filho, traça
um cenário de penúria orçamentária e ordena que mesmo atividades técnicas de
campo, como vistorias, fiscalizações e supervisões, devem ter autorização
prévia da direção, estando vedadas “quaisquer novas ações a serem iniciadas”
que envolvam deslocamento e diárias.
No ofício, obtido
pela Folha, o presidente do Incra afirma que as ações da autarquia tem ocorrido
graças ao direcionamento das chamadas emendas de relator, que é a verba federal
controlada pelo Congresso Nacional, mas que nenhum centavo dessa fonte chegou em
2022.
“Como é de conhecimento geral, as ações
finalísticas do Incra têm a totalidade de seus recursos como indicador RP-9
[rubrica das emendas de relator], pendentes de indicação por parte do relator
geral do orçamento. Nesse cenário, já estamos no mês de maio de 2022 e, até o
momento, este Instituto não teve disponibilizados recursos para esse fim, pelo
fato de que todo o orçamento finalístico do Incra se encontra indisponível, e
não pode ser utilizado de forma discricionária pela Autarquia”, afirma Melo
Filho no documento.
A Folha procurou a assessoria do Incra no final da
noite desta sexta, mas não conseguiu estabelecer contato até a publicação desta
reportagem.
ESTAGNAÇÃO
Como mostrou a Folha,
a gestão Bolsonaro transformou radicalmente o programa de reforma agrária
brasileiro, que em todo o seu governo foi gerido pela bancada ruralista.
Em três anos, houve uma profusão de paralisações de
processos, estrangulamento orçamentário, a quase total suspensão da aquisição
de terras e do assentamento de famílias, tendo o Incra direcionado seu foco a
uma maratona de entrega de títulos de propriedade às famílias que foram
assentadas pelas gestões anteriores.
A titulação insere-se no objetivo político de esvaziar a influência do
MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) sobre os assentados, além de
buscar abrir uma frente eleitoral em um terreno tradicionalmente controlado
pelos partidos de esquerda.
Só em 2022, por
exemplo, Bolsonaro já participou de sete eventos de entrega de documentos de
propriedade, ocasiões em que o clima se assemelha a palanque eleitoral, com
beneficiados sendo levados ao palco para receber os papéis das mãos do
presidente.
TUDO PARADO
Na ordem de paralisação das atividades distribuída
nesta sexta, o presidente do Incra cita explicitamente os eventosde entrega de
título.
“Em razão da atual indisponibilidade de recursos
para a execução de atividades finalísticas da autarquia, informa-se que devem
ser suspensas quaisquer atividades que envolvam deslocamentos para eventos,
mesmo que entrega de títulos, uma vez que os recursos deverão ser priorizados
em ações entendidas como urgentes e obrigatórias pela Sede.”
A Constituição determina que os beneficiários da
reforma agrária devem receber documentos relativos à propriedade, inegociáveis
por dez anos. Há títulos provisórios e definitivos, que são concedidos após um
trâmite burocrático que envolve não só questões administrativas, como a
evolução da consolidação do assentamento e da produção dos assentados.
Movimentos sociais, partidos de
esquerda e especialistas são contra a política atual de distribuição de
títulos. Argumentam, entre outros pontos, que feita de forma isolada e sem
planejamento irá precarizar assentamentos e levar parte das terras a voltar às
mãos de latifundiários e do agronegócio.
FOLHAPRESS
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