A semana será encerrada com uma boa notícia para os municípios brasileiros: o Tesouro Nacional transfere, nessa sexta-feira (20), como contrapartida da União pelo leilão da exploração de petróleo, que leva a denominação de cessão onerosa, um montante de R$ 1 bilhão, 671 milhões.
O volume de recursos tem por base os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Dos 184 municípios do Ceará, três – Bela Cruz, Cariús e Carnaubal, não serão contemplados com o dinheiro extra porque deixaram de apresentar, por meio de declaração enviada pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), a renúncia a eventuais direitos contra a União.
0 Comentários