174 dos 184 municípios cearenses não possuem programas para a execução de medida socioeducativa, aponta MPCE.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Através do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOPIJ), com o apoio das Secretarias Municipais de Assistência Social de todo o Estado, realizou uma pesquisa para mapear questões relacionadas ao aspecto protetivo e socioeducativo de crianças e adolescentes em cada município.

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A averiguação, foi implementada por meio de um formulário eletrônico, o MP obteve respostas de todas as localidades cearenses consultadas e irá contribuir para o lançamento de estratégias para a concretização de projetos nesse sentido para os anos de 2022 e 2023.

Na questão protetiva, foi consultada a existência de programas de apadrinhamento, os quais procuraram agregar relações afetivas a crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento.

O MP diagnosticou também a realização de audiências concentradas, que são medidas de reavaliação da situação jurídica e psicossocial de cada um desses indivíduos acolhidos institucionalmente.

A pesquisa constatou que 174 dos 184 municípios cearenses não possuem programas de apadrinhamento, dessa totalidade, 137 não realizam as referidas audiências. O MP também indagou a existência do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo nos municípios, entre os consultados apenas 156 enviaram o documento.

Com relação à socioeducação, foi pesquisado acerca da existência de equipamento para a execução da medida socioeducativa de meio aberto, aplicada a alguns casos de atos infracionários referentes a crimes cometidos por indivíduos dessas faixas etárias.

As informações levantadas serão fundamentais para a continuidade do Projeto do MPCE “Minha Cidade, Meu Abrigo”, que terá como foco a implementação de programas de apadrinhamento e de fomento na realização de audiências concentradas, assim como na elaboração de um projeto que fortaleça a execução das medidas socioeducativas em meio aberto em todo o estado.

Além das Secretarias de Assistência Social, a pesquisa foi concluída com o apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS-CE), da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos humanos (SPS), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e da Associação dos Município do Estado do Ceará (APRECE).