O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) aprovou , nesta quinta-feira (3), ajustes no calendário eleitoral e
nos procedimentos de fiscalização das eleições de 2022. Entre eles está o que
regulamenta o prazo de até 31 de maio para o registro das federações
partidárias junto à corte eleitoral.
Foto: José Cruz/Agência Brasil |
A resolução
aprovada pela corte ajustou o calendário eleitoral a uma decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF), de fevereiro, que validou as federações e
estabeleceu o prazo de 31 de maio para que as federações obtenham o
registro de seu estatuto junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Antes, uma
decisão do ministro Luís Roberto Barroso havia estabelecido o dia 1º de março
como data final para o registro.
A decisão do
STF estabeleceu que, para participar das eleições, as federações devem estar
constituídas como pessoa jurídica e obter o registro do estatuto perante o TSE
no mesmo prazo aplicável aos partidos políticos. Entretanto, o tribunal decidiu
que poderão participar nas eleições deste ano as federações que preencham
tais condições até 31 de maio.
A Corte
também aprovou uma resolução para dar visibilidade às eleições de 2022,
aos procedimentos relacionados à totalização dos votos no processo eleitoral. A
medida autoriza o acesso, a quem estiver interessado, a boletins de urna e
tabelas de correspondência encaminhados para a totalização ao longo de todo o
período de recebimento, no dia de votação. Antes, o prazo era de três dias após
o fechamento das urnas.
Também foram
aprovadas mudanças nos procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema
eletrônico de votação. A Corte ampliou de 3% para 6% o percentual de
verificação por amostragem das urnas eletrônicas escolhidas por representantes
das entidades que atuam como fiscalizadoras das eleições.
A auditoria
ou teste de integridade é um procedimento para testar a segurança na captação e
contagem do voto pela urna eletrônica. Realizado na véspera das eleições, a
auditoria consiste na realização de uma votação paralela à votação oficial com
o propósito de comprovar que o voto recebido/digitado é exatamente aquele que
será contabilizado.
Segundo o
presidente do TSE, ministro Edson Fachin, a ampliação na amostragem desse
procedimento visa “fornecer a máxima fiscalização e transparência no processo
eleitoral”.
Trabalho presencial
Fachin anunciou,
também nesta quinta, o retorno dos servidores ao trabalho presencial a partir
de segunda-feira (7). De acordo com o ministro, a retomada será gradual,
mantido o regime híbrido, quando necessário. As sustentações orais também
voltam a ocorrer com a presença dos advogados em plenário.
Para isso,
aqueles que se inscreverem para ocupar a tribuna deverão apresentar o
comprovante de vacinação com o número de doses correspondentes ao ciclo
completo, conforme recomendado pelas autoridades de saúde.
(*) Com
informações Agência Brasil
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