As perícias realizadas pelo INSS, para quem quer manter auxílios e benefícios, continuam, mesmo com a greve dos servidores, de acordo o anúncio, nessa segunda-feira, no jornal alerta geral, feito pelo gerente executivo do INSS, agencia Fortaleza, Francismar Lucena.
Agora, para quem depende das perícias nos
processos que tramitam na Justiça Federal no âmbito da previdência social, os
transtornos são diários.
A falta de recursos para bancar a remuneração
dos peritos judiciais nas ações movidas contra o Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) se arrasta desde setembro do ano passado, quando foram suspensos
os pagamentos por parte do governo federal. Desde então, quando a Justiça
determina a realização de um exame pericial, o processo é paralisado.
A situação ocorre devido ao fim da vigência da
Lei 13.876/2019, que havia estabelecido que o Poder Executivo era o responsável
pelo pagamento das perícias em tais ações por um período de dois anos Como
conseqüência, cresce a fila de ações paradas por falta de avaliações médicas do
Judiciário.
E mais angustiante para os trabalhadores:
segundo o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), os
beneficiários já estão sendo notificados pela Justiça para que paguem os exames
médicos. Uma resolução do Conselho da Justiça Federal determina que a perícia
judicial em ações contra o INSS pode chegar a R$ 248,53.
Ceará Agora
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