Uma nova proposta do governo federal para formalizar os trabalhadores em aplicativos está gerando dúvidas e polêmicas entre a categoria e empresas.
Projeto do governo federal prevê que motorista e entregador de aplicativo terão contribuição ao INSS descontada na fonte.
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| O projeto está sendo finalizado e faz parte de um pacote de medidas para mudar as relações trabalhistas. | Mauro Ângelo/Diário do Pará. |
A proposta prevê a criação de um novo plano
previdenciário para os trabalhadores em aplicativos, com a cobrança obrigatória
de uma alíquota dos prestadores de serviço e das plataformas, como Uber e
iFood.
Embora a proposta do governo deixe claro que não há
vínculo empregatício com estes aplicativos - um dos principais temores das
empresas - haverá desconto na fonte para estes profissionais, realizado pelas
plataformas.
Segundo o projeto, que ainda está sendo finalizado
pelo governo, os trabalhadores seriam enquadrados na modalidade de prestador de
serviço. A decisão faz parte de um pacote de medidas para mudar as relações
trabalhistas que incluiu, entre outros pontos, a regulamentação do home office
e o trabalho por produção.
Na prática, o sistema funcionaria como o existente para os prestadores
de serviço enquadrados como pessoas físicas, ou seja, as empresas fazem o
desconto na fonte e recolhem mensalmente para o INSS a contribuição do
trabalhador e a patronal, que deve ser inferior aos 20% cobrado dos
empregadores. Tudo seria feito pelo Social.
Em contrapartida, os trabalhadores teriam direito à
cobertura previdenciária. A proposta também exige que as empresas deem suporte
aos trabalhadores, oferecendo, por exemplo uma estrutura física de apoio, para
carregar celular, beber água e um espaço onde possa se alimentar, por exemplo.
Na prática, o sistema funcionaria como o existente para os prestadores
de serviço enquadrados como pessoas físicas, ou seja, as empresas fazem o
desconto na fonte e recolhem mensalmente para o INSS a contribuição do
trabalhador e a patronal, que deve ser inferior aos 20% cobrado dos
empregadores. Tudo seria feito pelo Social.
Em contrapartida, os trabalhadores teriam direito à
cobertura previdenciária. A proposta também exige que as empresas deem suporte
aos trabalhadores, oferecendo, por exemplo uma estrutura física de apoio, para
carregar celular, beber água e um espaço onde possa se alimentar, por exemplo.
Com informações da Agência Globo.
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