Oministro da Educação, Milton Ribeiro, negou em nota divulgada na tarde desta terça-feira (22), ter determinado alocação de recursos para favorecer qualquer município. Ribeiro afirma que o presidente Jair Bolsonaro (PL) não teria pedido para que os pleitos dos pastores fossem atendidos, mas somente que todos os indicados por eles fossem atendidos.
O ministro negou as informações que disso no áudio vazado, em que ele fala que atende a solicitação do presidente Jair Bolsonaro (PL) e menciona pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para construção de igrejas.
 |
| O ministro Milton Ribeiro teve um áudio vazado falando sobre desvio de verba do MEC, mas negou o caso após divulgação da conversa. | Valter Campanato - Agência Brasil |
O jornal Folha de S.Paulo revelou nesta segunda (21) áudio em que o próprio ministro da
Educação afirma que o governo prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação
de verba foram negociados pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
O MEC havia sido procurado desde sexta-feira, mas não respondeu. Na nota
desta terça, o ministro afirma que Bolsonaro não pediu atendimento preferencial
a ninguém.
"O presidente da República não pediu atendimento
preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos
procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem", diz a nota.
"Da mesma forma, recebo pleitos intermediados por parlamentares,
governadores, prefeitos, universidades, associações públicas e privadas. Todos
os pedidos são encaminhados para avaliação das respectivas áreas técnicas, de
acordo com legislação e baseada nos princípios da legalidade e
impessoalidade".
Segundo Ribeiro, a alocação de recursos segue a legislação e os
critérios técnicos do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação).
"Não há nenhuma possibilidade de o ministro
determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer
município ou estado", diz a nota.
Havia a expectativa dentro do governo de uma
entrevista coletiva no fim da tarde para que o ministro prestasse os
esclarecimentos. O evento, no entanto, foi descartado por Ribeiro, que preferiu
divulgar a nota.
O ministro também nega que haja favorecimentos para
igrejas. "Independente de minha formação religiosa, que é de conhecimento
de todos, reafirmo meu compromisso com a laicidade do Estado, compromisso esse
firmado por ocasião do meu discurso de posse à frente do Ministério da
Educação. Ressalto que não há qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária
que possibilite a alocação de recursos para igrejas de qualquer denominação
religiosa".
Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura têm, ao
menos desde janeiro de 2021, negociado com prefeituras a liberação de recursos
federais para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos
de tecnologia.
Na reunião dentro do MEC, Ribeiro falava sobre o
orçamento da pasta, cortes de recursos da educação e a liberação de dinheiro
para essas obras na presença de prefeitos, lideranças do FNDE e dos pastores
Gilmar e Arilton.
"Porque a minha prioridade é atender primeiro
os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são
amigos do pastor Gilmar", diz o ministro na conversa.
"Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim
sobre a questão do [pastor] Gilmar", diz o ministro na conversa em que
participaram prefeitos e os dois religiosos.
Milton Ribeiro também indica haver uma contrapartida à liberação de
recursos da pasta. "Então o apoio que a gente pede não é segredo, isso
pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas".
Na gravação, ele não dá detalhes de como esse apoio
se concretizaria.
Os dois pastores têm proximidade com Bolsonaro
desde o primeiro ano do governo. Em 18 de outubro de 2019, participaram de
evento no Palácio do Planalto com o presidente e ministros.
A atuação dos pastores foi revelada na semana
passada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Desde fevereiro de 2021, foram atendidos in loco 1.837 municípios em
todas as regiões do País, em reuniões eminentemente técnicas organizadas por
parlamentares e gestores locais, registradas na agenda pública do Ministério,
estabelecendo relação direta entre o MEC e os entes federados. Os atendimentos
técnicos, conduzidos por servidores da autarquia, permitem esclarecimento dos
procedimentos para planejamento e acesso aos recursos disponibilizados via
FNDE, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR 4).
Seguindo os princípios de transparência, integridade e governança,
obedecendo orientação dos Órgãos de Controle Federais (CGU e TCU), esta gestão
apresentou o Painel de Investimentos, buscando o aperfeiçoamento da gestão dos
recursos públicos, pois muitos prefeitos ainda desconhecem sua carteira de
projetos e quais recursos estão disponíveis em suas contas. O Painel está
disponível a qualquer cidadão que deseja acompanhar os recursos de seu
município. Independente de minha formação religiosa, que é de conhecimento de
todos, reafirmo meu compromisso com a laicidade do Estado, compromisso esse
firmado por ocasião do meu discurso de posse à frente do Ministério da
Educação. Ressalto que não há qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária
que possibilite a alocação de recursos para igrejas de qualquer denominação
religiosa.
Por fim, reafirmo o meu compromisso republicano de
exercer as atribuições desta Pasta em prol do Interesse Público e do futuro da
Educação do Brasil.
Confira a íntegra da nota do ministro:
Nota de Esclarecimento do Ministro da Educação
Paulo Saldaña/Folhapress
.png)
0 Comentários