O governo federal protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, na quinta-feira (24), um pedido de liminar em ação civil contra o Estado de Pernambuco e solicitou o “domínio sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha”.
Desde 1988 a ilha foi reanexada ao território pernambucano. Ao longo dos
últimos anos Fernando de Noronha foi motivo de disputa, que se intensificou com
início do governo Jair Bolsonaro (PL).
Atualmente Noronha é um distrito estadual (único do país) administrado
pelo governo do estado. O Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio),
que é um órgão federal, é responsável pelo Parque Nacional Marinho, área que
corresponde a 70% da ilha principal e as ilhas secundárias do arquipélago.
Briga pelo forte
A Justiça Federal negou, em fevereiro desde ano, o pedido feito pela
União para suspender a licitação realizada pelo governo de Pernambuco, em
outubro de 2021, para concessão de uso do espaço físico da Fortaleza de Nossa
Senhora dos Remédios, em Fernando de Noronha.
A justificativa para negar o pedido foi a ausência de legitimidade do
governo federal para interferir no assunto, como indicou a defesa apresentada
pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE).
No processo do Forte dos Remédios, a decisão judicial indicou que “uma
unidade da federação não pode exercer atribuições de outra, tem-se que, em
termos processuais, a demandante carece de legitimidade ativa para a presente
demanda, pois não pode postular tutela de direito emergente de atividade constitucional
que não lhe compete (administrar a ilha oceânica de que se cuida)”, decidiu o
juiz Ubiratan de Couto Mauricio, da 9ª Vara Federal.
Território federal
A ilha pertence a Pernambuco desde que foi descoberta, em 1503. O
governo do estado só não teve domínio de Noronha por 46 anos, entre 1942 e
1988, quando a ilha foi um território federal.
Nesse período Fernando de Noronha passou por diversas gestões: de 1942 a
1981 foi de responsabilidade do Exército; entre os anos de 1981 e 1986 foi
gerida pela Aeronáutica; entre 1986 e 1987 teve gestão das forças armadas
(ENFA); de 1987 a 1988 pertenceu ao Ministério do Interior.
Fernando de Noronha foi reanexada ao estado de Pernambuco quando foi
promulgada a Constituição, em outubro de 1988.
O governo do estado reafirmou, por meio de nota, que tem a posse da
ilha. “Fernando de Noronha sempre fez parte de Pernambuco. Por sua localização
estratégica foi considerada território federal em 1942 e utilizada como base
militar na época da Segunda Guerra Mundial. Com a Constituição de 1988, voltou
a compor o patrimônio do estado de Pernambuco. É um orgulho do povo
pernambucano e vai continuar sendo”, indicou a nota.
O g1 também entrou em contato com a Advocacia Geral da União (AGU) para
saber como o governo federal espera que seja feita a gestão de Noronha, mas não
obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Foto: Habitatgeo/Divulgação / Fonte: G1
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