A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 23, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias a ser bancado pela União. A PEC, cujo primeiro signatário é o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), será enviada ao Senado.
O orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800
milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano, que passou de R$
1.550 (2021) para R$ 1.750. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.
O texto aprovado garante ainda adicional de
insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções
desempenhadas. De acordo com a proposta, os estados, o Distrito Federal e os
municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios,
gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses
profissionais.
“Essa PEC valoriza esses agentes, profissionais
que estão no dia a dia da população, orientando o povo, orientando os moradores
sobre como se prevenirem contra doenças e terem qualidade de vida”, afirmou
Pereira.
Orçamento
A PEC determina que os recursos deverão constar
no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva e, quando
repassados, seja para pagar salários ou qualquer outra vantagem a esses
agentes, não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com
pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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