O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou a lei que institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, também chamado de Habite Seguro. O programa beneficia agentes de segurança na aquisição da casa própria. A sanção consta no Diário Oficial da União desta terça-feira, 15.
Com isso, categorias terão direito a subsídios para
comprar ou construir imóveis. São contemplados pelo programa: policiais
militares, civis, federais, penais e rodoviários; bombeiros; peritos e guardas
municipais. Sejam da ativa, reserva, reformados ou aposentados, esses agentes
terão direito ao programa.
O texto prevê ainda que os dependentes e os
cônjuges de beneficiários que venham a morrer em razão do exercício de suas
funções terão acesso às mesmas condições e que a subvenção econômica referente
ao programa será financiada “exclusivamente com recursos orçamentários do Fundo
Nacional de Segurança Pública”. A Caixa Econômica exercerá a função de
agente operador do Habite Seguro.
Outras categorias como agentes socioeducativos, de trânsito e policiais
legislativos não terão direito ao subsídio diretamente, mas poderão ser
contempladas com condições especiais de financiamento com critérios a serem
definidos pelos bancos.
O governo havia editado Medida Provisória ainda no ano passado e o texto
foi aprovado em fevereiro deste ano pelo Congresso. Os agentes de segurança são
considerados parte importante dentre os setores que apoiam o governo Bolsonaro.
Atores políticos veem a medida como um novo aceno do presidente à categoria em
ano eleitoral.
O Povo
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