Foi aprovado, nessa quarta-feira (23), o projeto de lei que estabelece o reajuste de 33,34% para o Piso do Magistério 2022 no Ceará. A lei, fruto da proposição do Governo do Ceará, segue para sanção do governador Camilo Santana.
Ao todo, mais de 51 mil profissionais, entre
professores ativos, aposentados, pensionistas e temporários, serão beneficiados
com a medida. O reajuste é retroativo a janeiro de 2022, e segue o que estipula
a Lei Federal nº 11.738/2008. O acréscimo será dado na tabela de vencimentos e
na atualização dos valores financeiros da PVR (Parcela Variável de
Redistribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica –
PVR-Fundeb).
De acordo com o governador Camilo Santana, o
reajuste faz parte da política de valorização do magistério que o estado vem
desenvolvendo ao longo dos últimos anos. “A educação sempre foi uma prioridade.
Em decorrência dessa visão, inúmeros foram os investimentos feitos na área,
seja quando procura disponibilizar, cada vez mais, a alunos e colaboradores
estrutura mais adequada e ferramenta de ensino em prol de uma educação de maior
qualidade, seja quando, a exemplo dos últimos anos, põe em prática uma política
administrativa de valorização permanente dos professores das escolas públicas”,
afirmou.
A secretária da Educação, Eliana Estrela, destacou
que o anúncio reforça o compromisso com a valorização dos profissionais da
educação. “O reajuste do piso é mais uma importante conquista e um justo
reconhecimento para os nossos professores. Esta medida se soma a outras
iniciativas para melhorar, cada vez mais, a educação do nosso estado”.
Afastamento para estudo
Também foi aprovado pelos deputados estaduais o
projeto de lei que garante ao professor estadual da Educação Básica e do Ensino
Superior o afastamento, sem prejuízo remuneratório, a fim de que possa fazer
cursos de pós-graduação a serem realizados dentro do próprio estado do Ceará.
De acordo com a mensagem governamental, para a autorização do afastamento será
considerada “a natureza peculiar da atividade (docência), em que o
aperfeiçoamento do professor, mediante a realização de cursos, mais do que em
outras atividades, revela-se de inquestionável impacto para o aprimoramento do
ensino”.
0 Comentários