O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Caririaçu, ajuizou nesta terça-feira (15) uma Ação Civil Pública (ACP) por danos ambientais contra a empresa Pousada Park (Hotel Fazenda Castello Cariri), e seu administrador, Humberto Hebert Alencar Martins, para que seja determinada a suspensão das atividades e obras no empreendimento Castello Cariri.
De acordo com o MPCE, em caso de descumprimento, a multa
diária é de R$10 mil, por crime de desobediência, até que seja obtida a licença
de operação.
Segundo o promotor de Justiça Rafael Couto Vieira, o MP havia
instaurado um procedimento ministerial com a finalidade de analisar denúncias
das comunidades de Genipapeiro e Tataíra, dando conta de que o empreendimento “Castello Cariri”, localizado em cima da Serra do Genipapeiro, estava sendo construído sem
Licença de Instalação.
O MP afirma que relatos de populares, registrados nos autos,
dão conta de que “os proprietários do
empreendimento aumentaram as paredes dos açudes na citada propriedade
particular, a fim de represar mais água por conta do parque aquático em
construção''.
A Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Semace) informou
ao MPCE que o processo de licenciamento ambiental solicitado pelo empresário
Humberto Hebert foi indeferido após a verificação, por meio de sistema de
georeferenciamento, que o empreendimento se encontra em Área de Preservação
Permanente (APP).
A Semace afirmou que o Castello Cariri possui diversas
construções realizadas nos cursos d’água, bem como dos reservatórios
encontrados na propriedade.
Por Alan Clyverton
Miséria.com.br
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