Liberação do 14º salário do INSS a partir de março.

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), aguardam desde 2020 a tramitação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 4367/20 que institui o pagamento do 14º salário aos segurados da Previdência Social.

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Devido às incertezas e os rumores de que a medida pode ser liberada com pagamentos a partir de março, vamos esclarecer e te atualizar sobre todas as informações quanto ao benefício, principalmente porque o mês de março já está batendo a porta.

Pagamentos do 14º salário do INSS

O pagamento do 14º salário, previsto no Projeto de Lei 4367/20, inicialmente previa o pagamento do benefício nos anos de 2020 e 2021, se tornando um benefício emergencial durante o período de pandemia da Covid-19.

Contudo, como naquele período o texto acabou não sendo aprovado, o mesmo ainda seguiu e segue em tramitação, mas com ajustes, tendo em vista que a data inicial para pagamento do benefício já passou.

Cientes de que o benefício não seria mais possível de ser pago em 2020 e 2021, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara acabou reajustando o texto e definindo que o pagamento de ambos os anos sejam pagos de forma retroativa nos anos de 2022 e 2023, ficando da seguinte forma:

·         Pagamento do 14º salário de 2020 deverá ser pago retroativamente em março de 2022;

·         Pagamento do 14º salário de 2021 deverá ser pago retroativamente em março de 2023.

Já com relação aos valores, o benefício foi fixado em um teto de dois salários mínimos, sendo assim, mesmo que o segurado ganhe três, quatro ou mais salários, o teto fixado pela Câmara foi de R$ 2.424 (dois salários mínimos de 2022).

Assim, quem recebe um salário mínimo receberá de 14º salário o mesmo valor do benefício mensal. Já os segurados que recebem acima do mínimo, vão receber um salário mais um proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS, fixado em R$ 7.087,22 em 2022.

Confira alguns exemplos de como deve ser calculado o 14º salário do INSS:

Valor do benefício mensal em 2022	Valor que o segurado deve receber de 14º salário
R$1.212,00	R$1.212,00
R$1.818,00	R$1.818,00
R$3.636,00	R$2.424,00

Quem vai receber o 14º salário do INSS se o mesmo for aprovado?

Caso o 14º salário seja aprovado, terá direito ao benefício os segurados que recebem os seguintes benefícios?

·         Aposentadorias; 

·         Pensão por morte;

·         Benefício por incapacidade temporária (Auxílio-doença); 

·         Auxílio-acidente;

·         Auxílio-reclusão.

Logo, os segurados que recebem os seguintes benefícios não vão receber o benefício:

·         Benefício de prestação continuada (BPC);

·         Pensão mensal vitalícia;

·         Auxílio-suplementar por acidente de trabalho;

·         Amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.

Mas afinal, o benefício vai ser liberado em março?

A maior dúvida dos segurados do INSS é entender se de fato o benefício vai ser liberado em março, ou se ao menos é possível que o texto seja aprovado no decorrer do ano.

Bom, precisamos entender que para que qualquer Projeto de Lei seja aprovado o mesmo precisa passar pelas aprovações das duas casas do Congresso Nacional, sendo elas a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, e por fim, passar pela sanção do presidente da República.

Acontece que o texto desde sua criação tem caminhado a passos lentos até sua aprovação, isso porque, desde 2020 o texto se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando a aprovação das Comissões competentes.

De fato, em 2021 a Câmara conseguiu avançar bastante com o tema, onde o benefício foi aprovado em duas das três Comissões competentes.

Contudo, desde novembro do ano passado o texto parou novamente, esperando a definição de um relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para que possa ser avaliado e se poderá ser aprovado ou não.

Assim, em uma eventual aprovação da respectiva comissão, o texto estará oficialmente aprovado na Câmara dos Deputados, onde seguirá para votação no Plenário do Senado.

No entanto, vale lembrar que no Senado Federal também existe um Projeto de Lei em andamento que institui de forma similar a liberação do 14º salário, sendo ele o Projeto de Lei 3657/20, que não teve qualquer apoio por parte dos Senadores.

Sendo assim, quando o texto que está em trâmite na Câmara dos Deputados chegar ao Senado, existe uma grande chance dos Senadores vetarem a medida.

Por fim, caso o benefício venha a ser aprovado na Câmara e no Senado, em outros momentos o presidente, Jair Bolsonaro, se posicionou contra a liberação da medida, onde o mesmo pode vir a barrar sua liberação no ato da sanção.

No mais, precisamos lembrar que o mês de março já está aí, e pelo longo caminho que o 14º salário tem para percorrer até sua aprovação, é fato de que o benefício não será liberado em março e tem pouquíssimas chances de ser aprovado também no decorrer do ano

Liberado calendário e regras do 13º salário em 2022

Apesar de não termos a liberação do 14º salário confirmada para este ano, o 13º salário já tem até o seu calendário de pagamentos liberado para este ano.

Conforme definido por um decreto publicado pelo governo federal, a primeira parcela do benefício está definida para agosto e a segunda para novembro. Clique aqui para conferir o calendário completo de pagamentos do 13º salário, assim como todas as regras e quem vai receber este ano.

Fonte:jornalcontabil.com.br