Em 31 de janeiro é celebrado o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), uma categoria de Unidade de Conservação (UC) criada em áreas privadas, por iniciativa dos proprietários de terra, que reconhecem o valor ambiental das mesmas. De acordo com o titular da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Artur Bruno, o objetivo é conservar a biodiversidade do local, assumindo o compromisso de proteger a natureza. “A data de 31 de janeiro marca a publicação do primeiro decreto que instituiu a figura da RPPN na legislação brasileira”, informou.
Entrega do Certificado da RPPN Azedos
De acordo com o Sistema Informatizado de Monitoria de RPPN – SIMRPPN (https://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), atualmente, o Brasil conta com centenas de RPPNs, juntas somam quase 510 mil hectares. No Ceará, conforme o Cadastro Estadual de UC (Ceuc), existem 41 reservas particulares. “O número pode até ser tímido, mas a meta do Governo do Ceará, por meio da Sema, é ampliar o número e incentivar cada vez mais a criação dessa categoria de UC”, disse a orientadora da Célula de Conservação da Diversidade Biológica (Cedib), Andrea Moreira, da Coordenadoria de Biodiversidade (Cobio/Sema).
A Cedib está à frente do Programa de
Incentivo à criação de UCs, sejam municipais, estaduais e ou RPPNs. Propõe,
entre os seus objetivos, elevar a qualidade das áreas protegidas no Ceará.
“Enquanto Secretaria do Meio Ambiente, nós estimulamos e ajudamos proprietários
que desejam criar suas reservas particulares”, declarou o secretário Bruno. A
RPPN São Pedro foi a primeira a ser reconhecida pelo Governo do Ceará, as
demais foram reconhecidas pelo Governo Federal, por meio do ICMBio.
Em 19 novembro de 2019, a Sema certificou
a criação da RPPN São Pedro. Localizada nos municípios de Saboeiro e Antonina
do Norte, a área está dentro dos domínios de Caatinga. Criada conforme a
Portaria nº 73, da Sema, de 19/6/2019, a UC foi lavrada em cartório, sob
matrícula de imóvel, em caráter perpétuo, para proteger a biodiversidade, em
benefício das atuais e futuras gerações. Os proprietários Francisco Assis
Cordeiro e Francisca Batista Alves Cordeiro receberam o certificado das mãos do
titular da Sema.
Para a geógrafa, Aila Maria Alves
Cordeiro Arrais, filha dos proprietários e administradora da reserva, a
história familiar do sustento vindo da agricultura familiar, da necessidade de
entender como os recursos naturais se comportam durante a seca e no período de
inverno, levou a família a constituir a RPPN. “E pelas belezas e desafios da
convivência com a caatinga”, destacou. O objetivo principal da Reserva
Particular São Pedro é preservar as espécies de fauna e flora, típicas do bioma
Caatinga, bem como trecho de recurso hídrico intermitente inserido no contexto
da Bacia do Alto Jaguaribe.
Entrega
do Certificado da RPPN Buritis Águas Naturais.
Pouco mais de um ano depois, a RPPN
Buritis Águas Naturais, localizada em Santana do Cariri, município da Região
Metropolitana do Cariri, também foi reconhecida pelo Governo do Ceará. Em junho
de 2021, os proprietários, Severino Roberto Parente Garcia e Francisca Edna
Ribeiro Parente receberam o certificado de reconhecimento, durante solenidade
na sede da Sema. De acordo com Severino Garcia, a vantagem de ser proprietário
de uma RPPN é poder deixar um legado para as gerações futuras. “Podermos
proteger, preservar, conservar e até explorar a área, seguindo o plano de
manejo aprovado pela Sema, gerando trabalho para a comunidade local, com a
conscientização da preservação da área”, disse.
Em breve, os Planos de Manejo da RPPN
Azedos, também, em Santana do Cariri e reconhecida pelo Governo do Ceará, dia
1º de dezembro de 2021, e da RPPN Buritis Águas Naturais, serão publicados pela
Sema. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, “o Plano de Manejo é um
documento elaborado a partir de diversos estudos, incluindo diagnósticos do
meio físico, biológico e social que estabelece as normas, restrições para o
uso, ações a serem desenvolvidas e manejo dos recursos naturais da UC”.
Saiba mais
– Criadas por decreto em 1990, as RPPNs passaram a ser consideradas
Unidades de Conservação (do grupo de Uso Sustentável) no ano 2000, com a
publicação da Lei 9.985, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC). Mais tarde, o Governo Federal regulamentou a categoria
através do Decreto 5.746, de 2006.
– Pessoas físicas, jurídicas, ONGs, entidades civis ou religiosas podem
requerer o reconhecimento total ou parcial de suas propriedades como RPPN,
desde que sejam os legítimos proprietários da área. O pedido de reconhecimento
da RPPN é iniciativa do proprietário, formalizada mediante requerimento ao
Poder Público e que uma vez instituída, a reserva passa a integrar o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), conforme previsto na Lei Federal
9.985/2000.
– Para saber mais sobre RPPNs e outras categorias de UCs, no estado
do Ceará, consulte no site da Sema o
link: https://www.sema.ce.gov.br/cadastro-estadual-de-unidade-de-conservacao-ceuc/
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