O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o relatório final da Polícia Federal (PF) que apontou crimes do presidente Jair Bolsonaro (PL) na divulgação de dados sigilosos sobre o ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O
procurador-geral Augusto Aras também foi instado a se manifestar no mesmo prazo
sobre o pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para instaurar
persecução penal contra o chefe do Executivo.
Bolsonaro era
o principal investigado no caso e faltou ao interrogatório na última
sexta-feira, 28.
A
delegada federal Denisse Dias Rosas, responsável pelo inquérito, enviou nesta
quarta-feira, 2, o relatório final com as conclusões da PF ao Supremo Tribunal
Federal (STF). No documento, ela minimiza a ausência de Bolsonaro no depoimento
e diz que o fato "não trouxe prejuízo ao esclarecimento dos fatos".
A delegada
reafirma ter visto crime na conduta do presidente, do deputado bolsonarista
Filipe Barros (PSL-PR) e do ajudante de ordens presidencial Mauro Cid, mas não
pede o indiciamento em razão do foro. A investigação sigilosa da PF foi tornada
pública por Bolsonaro nas redes sociais em agosto do ano passado. O objetivo,
conclui Denisse, foi alimentar o debate sobre a chamada "PEC do Voto
Impresso", que acabou rejeitada na Câmara.
"Todas
as pessoas ouvidas que promoveram a divulgação confirmam suas condutas e a
consciência de que o fornecimento de cópia do inquérito policial em andamento
ao deputado federal Filipe Barros foi feito originalmente com o fim específico
de subsidiar as discussões relativas à PEC no 135/2019", diz um trecho do
relatório.
"Milícias
digitais"
O documento ainda relaciona a atuação do presidente, do assessor e do deputado
ao inquérito das milícias digitais. "O modo de agir é correlato",
escreve a delegada. A íntegra da investigação sigilosa sobre a tentativa de
invasão aos sistemas do TSE foi obtida por Filipe Barros, a partir de um pedido
formal na qualidade de relator do "PEC do Voto Impresso", junto ao
delegado federal Victor Neves Feitosa Campos. Em depoimento, o parlamentar
admitiu que compartilhou o material com o presidente e com o assessor dele.
Também reconheceu que, no dia da live presidencial, soube que Bolsonaro poderia
"abordar os fatos contidos no inquérito policial".
Para a
delegada, houve desvio de finalidade no pedido do deputado, sobretudo porque
ele sabia que a investigação corria sob sigilo, e no uso do conteúdo para
validar o que ela chama de "ilações" e de uma "narrativa que os
participantes já sabiam ser inconsistente". "Se a finalidade indicada
fosse para subsidiar uma live presidencial, a entrega da cópia do inquérito
policial teria sido indeferida", afirma.
O relatório
da PF também afirma que o ajudante de ordens presidencial participou de
"outros eventos também destinados à difusão de notícias promotoras de
desinformação da população", incluindo a live em que Bolsonaro associou a
vacina contra a covid-19 com o vírus da aids.
A PF também
esclarece que, em relação ao delegado federal Victor Neves Feitosa Campos, não
houve "participação dolosa" e que não há elementos para atestar que
ele forneceu a cópia do inquérito por "aderência de desígnios" com
Bolsonaro e Barros.
"O
repasse de cópia, portanto, é aqui compreendido como uma decisão tomada no
decorrer do exercício da presidência do inquérito, que compartilhou com outro
órgão (Poder Legislativo), com finalidade específica (auxiliar o relator no
debate da PEC no 135/2019 em comissão oficial do Congresso Nacional), documento
legalmente sigiloso, situação que ninguém pode alegar desconhecimento",
pontua o relatório.
O Povo
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