O auxílio-gás de R$ 52, a ser pago pelo governo federal a pessoas em situação de vulnerabilidade social, será liberado a partir da próxima terça-feira (dia 18) para 5,4 milhões de famílias no país, junto com a terceira parcela do Auxílio Brasil. O dinheiro será creditado de acordo com o Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários, até 31 de janeiro. A informação foi confirmada pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, nesta quinta-feira (dia 13).
Botijão de 13Kg terá valor divulgado pela ANP.
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Não é necessário realizar inscrição para
receber o benefício. As famílias foram selecionadas pelo Ministério da Cidadania,
de acordo com os critérios do programa.
Os cartões utilizados para o saque do Auxílio
Brasil poderão ser utilizados para o recebimento do auxílio-gás. O saque poderá
ser feito nas agências da Caixa, nas casas lotéricas, e nos correspondentes
bancários Caixa Aqui.
Quem tem o aplicativo Caixa Tem também poderá
movimentar os recursos por meio da ferramenta. Por determinação legal, o
beneficiário terá 120 dias para retirar o dinheiro.
O auxílio-gás corresponde a 50% da média do
preço do botijão de 13kg de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). O benefício será
concedido a cada dois meses.
Critérios para receber o
benefício
Entre os critérios para o recebimento do
auxílio-gás, exige-se que a família seja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico),
do governo federal, e tenha renda per capita (por pessoa) menor ou igual a meio
salário mínimo (R$ 606).
Outra possibilidade é ter algum integrante da
família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) no valor do
piso nacional (R$ 1.212) — pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência, nos dois casos de baixa
renda.
A Lei 14.237 estabelece ainda que as mulheres
vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas tenham prioridade de
recebimento.
Para fins de implantação do auxílio-gás,
excepcionalmente nos primeiros 90 dias, terão prioridade de recebimento os
beneficiários do Auxílio Brasil com menor renda per capita (por pessoa) e com
maior quantidade de integrantes na família.
Não serão computados como renda mensal da
família benefícios concedidos pelo Auxílio Brasil. O recebimento de outros
auxílios também não será impedimento para ter o auxílio-gás. E não será
necessário prestar contas do dinheiro recebido.
ANP vai divulgar valor
do botijão de 13kg
Para chegar ao valor do auxílio-gás, a
Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicará em
seu site mensalmente, até o décimo dia útil do mês, o valor médio nacional do
botijão de gás de 13kg, considerando os seis meses anteriores. O benefício
inicial será de R$ 52, mas poderá mudar com o passar do tempo.
A partir deste ano, o programa admitirá a
entrada gradativa de mais famílias, de modo que somente em setembro de 2023
todos os beneficiários do Auxílio Brasil sejam atendidos pelo vale-gás.
A Lei 14.237 sancionada em novembro de 2021 —
que garantiu o pagamento do benefício — terá validade de cinco anos.
Com informações de IG.
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