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| Foto: Site Potengi Na Interne. |
Medida, que entrou em vigor na última sexta-feira (14 de janeiro de 2022), tem como objetivo conter a disseminação da covid-19 no município. No documento, também diz que restaurantes, bares e churrascarias estão desautorizados de realizar shows, serestas e música ao vivo de qualquer natureza.O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI/CE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO o avanço da disseminação da Covid-19 e demais síndromes
respiratórias no Município de Potengi/CE e Região do Cariri, de uma maneira
geral;
CONSIDERANDO a lotação dos leitos de hospitais nos municípios da Região
do Cariri, bem como a possibilidade de iminente escassez de insumos para
combate e tratamento das mencionadas doenças;
CONSIDERANDO que é dever do Poder Público a adoção de medidas com a finalidade de zelar pela saúde e bem-estar dos cidadãos, sobretudo frente a uma pandemia ainda vivenciada;
DECRETA:
Art. 1º. Sem prejuízo
do disposto no Decreto Municipal n.º
03/2022, de 10 de
janeiro de 2022, fica proibida, em todo o Município de
Potengi/CE, a realização de festas e eventos festivos, com música ao vivo ou som mecânico, ficando desautorizado o funcionamento de casas de shows e congêneres, bem como a utilização de chácaras ou balneários com esta finalidade.
Parágrafo Único. Nos restaurantes, bares, churrascarias e congêneres, fica proibida a realização de shows, serestas e música ao vivo de qualquer natureza, bem como a execução de som mecânico que caracterize ou assemelhe o ambiente a evento festivo, vedado, ainda, espaço para dança.
14 de Janeiro de 2022.
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