Inquérito constatou que Unigrendal Premium Corporate ofertava cursos de mestrado e doutorado sem autorização do MEC e da Capes.
O Ministério
Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública pedindo a imediata
suspensão de qualquer atividade mantida pela Unigrendal Premium Corporate em 41
municípios do Ceará que compõem a área de jurisdição da Justiça Federal em
Sobral. Inquérito instaurado pelo MPF constatou a oferta irregular de cursos de
pós-graduação em duas cidades desse grupo: Ubajara e Viçosa do Ceará (CE).
Ao longo das investigações, verificou-se que a instituição privada oferecia, em
parceria com a Faculdade Atenas, cursos de mestrado e de doutorado sem o devido
credenciamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(Capes) e do Ministério da Educação (MEC).
A partir de
consulta, o MEC informou a inexistência de registros relacionados à Unigrendal
que permitiriam ofertar cursos superiores no país. Além da
instituição, Daniel Dias Machado, responsável pela Unigrendal,
também é alvo da ação.
As apurações
começaram após denúncia da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior (Capes) feita ao MPF. O órgão pede ainda o encerramento definitivo das
atividades educacionais de pós-graduação da Unigrendal nos municípios
cearenses, bem como a invalidação de todos os diplomas expedidos pela
instituição.
Além disso, os
alunos matriculados nos cursos irregulares deverão ser devidamente ressarcidos
dos valores referentes à matrícula, às taxas e às mensalidades, com correção
monetária.
As investigações
não localizaram a pessoa jurídica por trás da Faculdade Atenas, parceira da
Unigrendal. Caso se confirme a identificação e qualificação dessa entidade e
seus sócios, o MPF poderá mover ação futura.
Em 2019, a
Unigrendal também foi alvo de outra ação do MPF, que obteve liminar da Justiça
Federal suspendendo cursos de pós-graduação irregulares em Juazeiro do Norte
(CE). A decisão também incluiu outras duas instituições de ensino superior.
Número do processo
para consulta:
0802326-24.2021.4.05.8103
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