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Ministra Rosa Weber libera emendas do orçamento secreto após mudanças.

A ministra Rosa Weber, Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada dos pagamentos do orçamento secreto. Em decisão desta segunda-feira (6), a magistrada acolheu pedido dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que alegam ter publicado resolução dando transparência aos repasses.

No despacho, a magistrada pediu para que o mérito do caso seja pautado para decisão dos demais ministros por meio do plenário virtual. As chamadas emendas do relator tinham sido suspensas por decisão da ministra sob o argumento de ausência de publicidade nos repasses financeiros e de regras claras para definir quem seria beneficiado.

Para a relatora do caso no Supremo, a princípio, a resolução atende os quesitos determinados na decisão anterior. As regras aprovadas pelo Congresso prevêem a publicação em um endereço eletrônico dos detalhes sobre a movimentação dos recursos, projetos que seriam beneficiados e a destinação dos valores nos estados.  

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