Nesta semana, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou a inclusão automática de famílias baixa renda na Tarifa Social de energia elétrica. O intuito é que mais famílias possam ter acesso ao benefício.
Foto: Divulgação
A partir de janeiro de 2022, famílias que atendem
aos critérios, mas ainda não estão inscritas no Cadastro Único, serão
adicionadas automaticamente na Tarifa Social através do cruzamento de dados dos
sistemas do Ministério da Cidadania e das empresas de energia. O cadastro automático
será feito mensalmente.
Atualmente, têm direito ao benefício as famílias
inscritas no Cadastro Único, com renda mensal per capita igual ou inferior a
meio salário mínimo, idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que
recebam Benefício de Prestação Continuada. A Aneel reforça que ninguém perderá
o benefício com a nova regra desde que os critérios previstos por lei continuem
sendo atendidos e o cadastro seja atualizado.
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