O Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro aos repasse
de R$ 5,7 bilhões para o financiamento de campanhas eleitorais,
durante sessão nesta sexta-feira (17). A análise do veto aconteceu em dois
momentos, sendo o primeiro com votação dos deputados cuja maioria votou não à
manutenção do veto. O placar foi de 317 a 146. Em seguida, os senadores
validaram a decisão, atingindo um placar de 53 a 21.O veto presidencial ao aumento do fundão foi analisado primeiro na Câmara e depois no Senado. Ambas as Casas se posicionaram pela manutenção do valor em R$ 5,7 bilhões. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Esse dinheiro está previsto na
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na Câmara, partidos do Centrão,
incluindo o PL de Jair Bolsonaro, e da esquerda, como o PT, votaram contra o
veto. As únicas bancadas que orientaram pela manutenção do veto foram as do
PSL, do Podemos, do Psol e do Novo.
Desde 2018 a legislação
eleitoral impede doação de pessoas jurídicas para políticos, podendo o
financiamento de campanhas ser feito pelo próprio candidato, por doações de
pessoas físicas e pelo fundo eleitoral.
O valor final do fundão, porém, ainda
pode ser alterado, uma vez que a definição dele é parte da construção da Lei
Orçamentária Anual (LOA), prevista para ser votada na próxima semana na
Comissão Mista de Orçamento (CMO).
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